Deputados estaduais reajustaram repasses a funcionários sem registrar nada em documentos, medida pode custar R$ 4,3 milhões a mais para os cofres públicos
Três semanas após o Tribunal de Justiça determinar o fim do pagamento de
auxílio-moradia aos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa paulista
aumentou o valor da verba disponível para que os parlamentares distribuam entre
os servidores de seus gabinetes – a chamada Gratificação Especial de Desempenho
(GED).
Até 1.º de junho, os parlamentares tinham até R$ 5.700 para distribuir
mensalmente entre seus funcionários a título de GED, o que representa 1,5 cota
da gratificação – atualmente, cada cota equivale a R$ 3.800. A partir desta
data, os parlamentares passaram a ter direito a 2,5 cotas, ou seja, a R$ 9.500.
O gasto com a medida, que pode chegar a R$ 4,3 milhões anuais, deve superar o
dispêndio da Casa com o extinto auxílio-moradia, que era de R$ 2,5 milhões. A
medida passou a valer no mês em que centenas de milhares de pessoas foram às
ruas no País demonstrar sua insatisfação com os políticos.
O aumento da verba foi adotado discretamente. Não houve registro em
documentos. O deputado estadual Major Olímpio (PDT) confirmou a elevação da
verba.
O Estado ainda colheu depoimentos de servidores que, sob a
condição de anonimato, disseram que alguns parlamentares pedem o dinheiro para
eles.
Fim. A extinção do auxílio-moradia, benefício de R$ 2.250
que era recebido mensalmente pelos 94 deputados, foi determinada pelo Tribunal
de Justiça de São Paulo em 9 de maio – duas semanas antes de os parlamentares
elevarem a verba destinada a servidores nos gabinetes.
Em 17 de maio a Assembleia desistiu de recorrer e criou no lugar o
auxílio-hospedagem, este de caráter indenizatório – e não remuneratório, como
era o auxílio-moradia. Esse auxílio só é pago aos deputados que não moram na
região metropolitana e ou não têm imóvel na cidade de São Paulo. Eles podem ser
indenizados por valores que vão até R$ 2.850 mensais.
A medida aumenta o teto de gastos dos gabinetes com a GED de R$ 6,4 milhões
para R$ 10,7 milhões por ano. Esse valor seria alcançado caso todos os deputados
fizessem a atribuição integral da cota – a maioria o faz.
Relatos. Um funcionário da Assembleia relatou à reportagem
que tem de repassar ao deputado a que serve o valor atribuído como GED. “Não é
correto, né? Mas é uma prática que ocorre.” Também com o pedido de sigilo sobre
seu nome, um deputado contou que um funcionário de um colega parlamentar lhe
disse que em dia de pagamento muitos servidores do gabinete fazem fila para
devolver valores. “Dá vontade de chamar a Polícia Federal para averiguar
isso.”
Outro funcionário relatou haver casos de deputados que atribuem cotas
inteiras para funcionários que acabaram de ser nomeados nos gabinetes. “Se é uma
premiação por desempenho, como é que um servidor recém-contratado recebe uma
cota inteira tão logo chega à Assembleia?”
O auxílio-moradia foi o segundo benefício que os deputados recebiam e que foi
extinto pela Justiça. O primeiro foi o auxílio-paletó, em novembro de 2011.
Pelas regras da Casa, os 94 deputados recebiam dois salários a mais por ano
pagos em duas parcelas – a primeira era paga integralmente no início do ano, a
outra em dezembro aos que compareciam a pelo menos dois terços das sessões
legislativas.
Há dez dias a própria Assembleia suspendeu um auxílio-saúde que instituíra
para reembolsar deputados por gastos não cobertos pelos seus planos de saúde. O
valor do reembolso poderia ser de até R$ 100 mil. A providência foi tomada
depois que o Ministério Público abriu um inquérito para apurar os
ressarcimentos. O auxílio-saúde havia sido criado em outubro de 2012.
O fim do auxílio-paletó e do auxílio-moradia foi pedido pelo Ministério
Público, o que acirrou os ânimos entre as instituições.
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