Profissionais que atendem senadores no plenário têm salários de até 15 vezes o piso da categoria de empresas terceirizadas. Nomeação se deu por ato secreto.
O Senado é famoso por pagar um dos mais altos salários do funcionalismo público. A remuneração gorda não fica restrita aos concursados. Um dos garçons que serve café e água aos senadores, por exemplo, recebeu quase R$ 15 mil em março. O piso da categoria em empresas terceirizadas no Distrito Federal é de 956,62 reais.
Os garçons que circulam pelo plenário, inclusive, faziam parte de uma empresa contratada pelo Senado, mas conseguiram pular para cargos comissionados da própria Casa em 2001, por meio dos famosos atos secretos, segundo o jornal O Globo.
Na época, o diretor-geral era Agacial Maia, hoje deputado do Distrito Federal.
Uma dos contemplados é Antonio Paiva Torres, conhecido como Zezinho, que recebe brutos 8,1 mil reais, mas no mês passado teve o contracheque aumentado em outros 6,5 mil por causa de horas extras e demais vantagens. Liquido, recebeu 11,9 mil reais.
No total, segundo O Globo, são sete garçons que atuam na área do plenário e na copa. Amigos de longa data, todos conseguiram com o tempo subir na carreira dentro das funções comissionadas.
Outro garçom recebeu, bruto, 8,1 mil reais, considerando todos os benefícios.
Transparência
O Senado Federal recebe críticas quanto ao modelo escolhido para atender à Lei de Acesso à Informação.
Para verificar as remunerações dos servidores, é preciso se identificar com CPF e e-mail. O problema é que o funcionário recebe esses dados e sabe exatamente quem consultou seu proventos.
Uma briga causada por uma servidora que foi tirar satisfação com quem havia olhado seu salário acabou na justiça. A mulher foi condenada a pagar 1,5 mil reais a uma entidade de assistência social depois de chamar o cidadão de “bisbilhoteiro” e “fofoqueiro”.
Uma ação civil pública tramita na Procuradoria da República no Distrito Federal e pode acabar com uma ação judicial que exija mudanças por parte do Senado.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 67, assinou na segunda-feita (22) nos Estados Unidos um contrato com o jornal norte-americano "The New York Times" para escrever uma coluna mensal que será distribuída pela publicação. Segundo o UOL apurou, a coluna não deve ser publicada em veículos brasileiros por exigência do próprio Lula.
O petista se reuniu com Michael Greenspon, diretor-geral do serviço de notícias do jornal norte-americano, e foi decidido que o texto será distribuído pela agência do "New York Times".
A coluna tratará de "política e economia internacional, além de iniciativas para o combate à fome e à miséria no mundo", de acordo com informações divulgadas pelo Instituto Lula.
O "New York Times" já ganhou 112 prêmios Pulitzer e tem seis escritórios, incluindo a sede, na cidade de Nova York. Além disso, possui 14 escritórios espalhados pelos EUA e outros 24 pelo mundo.
Em entrevista dada ao jornal em agosto do ano passado, Lula falou sobre apoio à candidatura de Dilma em 2014 e o mensalão. "Dilma é minha candidata e, se Deus quiser, ela será reeleita", disse na época ao repórter Simon Romero.
Ele classificou o julgamento do mensalão como um dos "sofrimentos mais graves" do político e um dos "maiores escândalos de corrupção" do Brasil. "Mais de 30 políticos, incluindo alguns dos principais assessores de Lula, como José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, estão implicados em um escândalo chamado 'mensalão'", disse ao jornal.
Levantamento mostra que parlamentares ficam mais de cinco meses sem trabalhar
Os deputados federais devem cumprir expediente na Câmara durante praticamente metade do tempo que os demais trabalhadores brasileiros ficam no serviço durante o ano de 2013. Enquanto a população trabalhará, em média, 221 dias em 2013 (365 dias do ano menos um mês de férias, finais de semana e feriados nacionais), a maioria dos parlamentares deve comparecer à Câmara dos Deputados em 114 dias, o que corresponde a menos de quatro meses.
Os deputados chegam a ficar mais de cinco meses longe do trabalho. No total, serão 162 dias em 2013. O levantamento considera que, às segundas e sextas-feiras, teoricamente, os deputados devem ir ao Congresso, mas não são obrigados a registrar presença na Câmara. Além disso, a pesquisa leva em conta os dias úteis que são "emendados" em feriados, pontos facultativos e os recessos parlamentares (janeiro, julho e dezembro).
Se forem considerados ainda os fins de semana, o tempo de descanso dos deputados pode chegar a 251 dias, mais de oito dos 12 meses do ano.
A conta, claro, não vale para todos, mas para a maioria. Há parlamentares que ficam em Brasília e dão expediente no Congresso de segunda a sexta-feira. Mas basta percorrer os corredores da Câmara nestes dias para perceber que esses casos são cada vez mais raros.
Historicamente, os parlamentares concentram os trabalhos legislativos entre terça-feira e quinta-feira. A justificativa é que eles precisam visitar as bases eleitorais para estar perto dos eleitores e poder atender às demandas da população. Mas com essa prerrogativa, o que se vê na prática é um esvaziamento completo do Legislativo na maior parte do ano.
Enquanto a maioria dos trabalhadores precisa comparecer ao trabalho de segunda a sexta-feira, os deputados são obrigados a ir à Câmara dos Deputados apenas em dias de sessão deliberativa, ou seja, quando tem votação. Essas sessões ocorrem normalmente nas terças, quartas e quintas-feiras. Se não forem e não justificarem a presença, têm R$ 800 descontados, por dia.
Em outubro do ano passado, a ausência dos parlamentares às segundas e sextas foi oficializada quando foi aprovada uma resolução que proíbe que sessões ordinárias sejam marcadas nestes dias. A decisão foi criticada por alguns parlamentares, que alegaram que o tempo para aprovar as leis do País ficou muito curto.
A decisão também abriu espaço para oficializar grandes pausas do Legislativo quando há feriados nacionais. Se houver um feriado no meio da semana, os parlamentares emendam e nenhuma sessão é feita.
Foi o que aconteceu no Carnaval deste ano. Nenhuma sessão deliberativa foi realizada entre os dias 8 e 18 de fevereiro. Na Quarta-Feira de Cinzas, o site da Câmara não tinha agenda prevista. Na quinta-feira e sexta-feira pós-feriado, houve apenas uma sessão de debates, com poucos presentes.
Na Semana Santa não foi muito diferente. O feriado foi na sexta-feira, mas entre os dias 25 de março e 1º de abril os deputados fizeram apenas uma sessão deliberativa, na terça-feira (26). Na quarta-feira, a sessão foi encerrada e, na quinta-feira, foi um dia sem agenda oficial.
Com tantas ausências permitidas, o comparecimento dos parlamentares ao local de trabalho será bem diferente dos demais trabalhadores brasileiros, que têm 30 dias de férias, 11 dias de feriado e os fins de semana normais. Os demais trabalhadores vão folgar 144 dias, pouco mais de quatro meses. Ou seja, vão trabalhar 221 dias em 2013, ou quase oito meses.
O mínimo de caráter para o ser humano é "ser honesto". Infelizmente, queremos exigir bons governos, boa educação e não somos capazes de dar um "bom dia" para nosso semelhante!
Não podemos perder a crença na humanidade, mas precisamos melhorar nosso comportamento!
População de baixa renda acredita mais na efetividade das leis; para 79%, sempre é possível utilizar o "jeitinho" no país
A maioria dos brasileiros acredita que é possível viver sem respeitar as leis. Levantamento da FGV Direito aponta que 82% dos entrevistados reconhecem que é fácil desobedecer as leis no país - 54% veem poucas razões para obedecê-las. Além disso, 79% acham que sempre é possível usar o jeitinho para resolver um problema.
A pesquisa, realizada em sete Estados (São Paulo, Rio, Minas, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Amazonas) e no Distrito Federal, ainda mede o grau de confiança na efetividade das leis. Em uma escala de 0 a 10, os entrevistados com menor renda (até dois salários mínimos) apresentam o maior índice de confiança (7,6), enquanto aqueles com maior renda (12 salários mínimos ou mais) registram 7,2.
O estudo, que entrevistou 3.300 pessoas em um ano, mostra que 80% acreditam que serão punidos se roubarem algo de uma loja, e 79% se forem flagrados dirigindo sobre o efeito de bebidas alcoólicas. Apenas 54% acreditam em punição na compra de produtos piratas.
Instituição de ensino de Cerejeiras, RO, não possui refeitório.
Secretaria Estadual de Educação disse não ter conhecimento do problema.
Os alunos da Escola Estadual Jorge Teixeira, em Cerejeiras (RO), enfrentam dificuldades durante as refeições de lanche e almoço. A instituição de ensino atende 172 alunos. Sem um refeitório, segundo a direção, as cozinheiras levam a comida em baldes até as salas de aula e por causa da falta de um local adequado para as refeições, os alunos improvisam como podem e se acomodam até no chão. A manutenção da qualidade da alimentação também é questionada pela diretora Elisete Teixeira. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) afirmou que não tinha conhecimento da situação.
De acordo com Elisete, por cada estudante o governo repassa R$ 0,90 pelas três refeições diárias. Com o recurso, o cardápio completo é mantido por até 10 dias, em média. "Depois disso, nós partimos para um cardápio opcional. Um deles, por exemplo, é o arroz, carne moída, cenoura e suco para o almoço”, explica. Para complementar a alimentação, a diretora da escola diz que em alguns meses do ano o comércio local faz doação de alimentos.
Maria Alves é cozinheira da escola há 21 anos e afirma que o cardápio servido é fraco. “Os alunos não comem salada no horário do almoço, alimento que eu acho que não poderia faltar numa refeição”, admite. Há um mês a instituição está executando as oficinas do programa Mais Educação, e por isso os alunos passaram a almoçar na escola.
A falta de um refeitório para servir lanche e almoço faz com que a refeições sejam servidas em baldes, segundo as cozinheiras. “São nove salas, então são nove baldes. Para levar até eles colocamos os baldes em um carrinho de supermercado. Fica difícil trabalhar, pois além da comida, precisamos levar os talheres e pratos também”, explica a cozinheira Mara Motta.
No horário do almoço, às 11h30, após serem servidos, os alunos buscam locais onde possam se acomodar para se alimentarem. Adriely Cristina Soares, de 10 anos, conta que é difícil comer sem poder apoiar o prato numa mesa.
A diretora Elisete afirmou que existe um projeto para a construção de um refeitório provisório, mas não há data definida para o começo das obras. De acordo com a responsável pelo Conselho Regional de Educação (CRE) de Cerejeiras, Maria Ferreira, há um projeto para reformar ou construir as cozinhas das escolas do estado. “Daqui para o ano que vem vamos providenciar isto”, explica Maria.
Izabel Luz, secretária da Seduc, disse que não tinha conhecimento sobre a forma como a merenda é servida na escola. "Temos escolas que não têm refeitório, mas os alunos comem sobre as carteiras. Se não tem na escola, a diretora deveria ter solicitado”, diz.
Em relação ao uso de baldes para servir os alimentos, Izabel diz que a escola possui vários utensílios de cozinha. Além disso, a secretária garante que fará um levantamento das necessidades da escola para resolver os problemas.
#cerejeiras, #rondonia, #comidaembaldes, #seduc
Lanche é levado para os alunos na sala de aula em um balde
Página 'Escola que queremos' reúne 14 indicadores da educação brasileira
Site "Escola que Queremos" permite ao usuário comparar dados entre escolas (Divulgação)
Começa a operar plenamente nesta quinta-feira a ferramenta on-line desenvolvida durante umhackathon de educação que compara indicadores de qualidade de escolas públicas brasileiras. Criada por um grupo multidisciplinar, a página virtual (www.escolaquequeremos.org) oferece 14 referenciais, que vão da infraestrutura da unidade de ensino à gestão escolar. "Ela permite que cada usuário monte seu próprio indicador de qualidade", diz a jornalista Fernanda Campagnucci, de 27 anos, da ONG Ação Educativa, uma das criadoras do serviço, realizado por uma equipe multidisciplinar. O projeto foi o vencedor da primeira edição do Hackathon Dados da Educação Básica, competição promovida no fim de semana pelo Instituto Nacional de Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Lemann.
Na página, os indicadores educacionais estão dividos em quatro grandes grupos: ambiente físico escolar, insumos e condições de funcionamento da escola, gestão escolar democrática e formação dos profissionais. Cada um dos grupos engloba de dois a quatro itens, como existência de biblioteca, qualidade da merenda oferecida, oferta de livros didáticos e participação da comunidade na gestão escolar. Os dados das instituições, então, podem ser comparados. Para fornecer tais informações, o sistema utiliza os microdados de 2011 do Censo Escolar da Eduação Básica e da Prova Brasil, avaliação que mede os conhecimentos dos alunos em língua portuguesa e matemática do 5º ano do ensino fundamental.
Segundo Fernanda, a ferramenta pretende ampliar a discussão sobre o que é uma escola de qualidade. "O debate público está muito apoiado no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), elaborado com base na taxa de proficiência dos alunos em português e matemática e no índice de aprovação escolar]. Acreditamos que há outros indicadores que podem contribuir para dizer se uma escola é boa ou não, e eles devem estar disponíveis a todo mundo."
A ferramenta foi criada em menos de dois dias. O concurso reuniu em Brasília, entre os dias 12 e 14, oito equipes para uma maratona de 30 horas de trabalho. Nesse período, os grupos foram desafiados a desenvolver tecnologias que pudessem tornar dados educacionais mais acessíveis à população.
O grupo de Fernanda, que conta ainda com um cientistas político e três programadores, ganhou 5.000 reais para investir no site. O segundo e terceiro colocados receberam, respectivamente, 3.000 e 2.000 reais.
Ao término do 9º ano, estudantes de Alagoas dominam menos conhecimentos de português e matemática do que os concluintes do 5º ano em Minas
Em Alagoas, quase metade dos alunos conclui o 9º ano sem saber o conteúdo que deveria dominar no fim do 5º ano(Thinkstock)
Alunos de estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil apresentam um atraso de aprendizagem de quatro anos em relação a estudantes do Sul e Sudeste. A constatação é de estudo da Fundação Lemann a partir de microdados da Prova Brasil — avaliação nacional que mede a qualidade do ensino no país. O levantamento aponta que, ao término do ensino fundamental, no 9º ano, estudantes que moram em Alagoas, Maranhão e Amapá dominam menos conhecimentos de português e matemática do que aqueles que estão terminando o 5º ano na rede pública de Minas Gerais, Santa Catarina e também do Distrito Federal.
Em Alagoas, por exemplo, 57% dos estudantes terminam o 9º ano do ensino fundamental sem conhecer o conteúdo de matemática esperado para o fim do 5º ano. Isso significa que mais da metade dos estudantes vai para o ensino médio sem saber, por exemplo, localizar informações em um gráfico, competência esperada para uma criança de 10 anos de idade. No outro extremo, em Minas Gerais, 87% dos alunos do 9º ano têm conhecimento suficiente ou avançado do conteúdo do 5º ano. O índice chega a 85% em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Outros exemplos também assustam. Em escolas municipais do Amapá, apenas 2,4% dos alunos vão para o ensino médio com aprendizado adequado. O porcentual é parecido com o apresentado por Alagoas, 3,6%, e Maranhão, 3,8%. "Os números mostram que existe alguma coisa muito errada", afirma o autor do estudo, o economista Ernesto Martins Faria, coordenador de projetos da Fundação Lemann.
Apesar de haver um forte apelo pelo aumento de verbas para a educação, dinheiro não deve isoladamente explicar a disparidade no aprendizado. "Mais do que apenas verbas e repasses, essas regiões são as que mais necessitam de um acompanhamento contínuo, de suporte e de diálogo", ressalta Faria.
Sem acompanhamento, algumas práticas fundamentais para garantia do aprendizado acabam sendo ignoradas: é caso de formação continuada de professores, elaboração de uma boa proposta curricular e atenção diferenciada às escolas em situação mais vulnerável. O resultado: enquanto 45% dos professores da região Sudeste afirmam desenvolver com os alunos pelo menos 80% do conteúdo curricular, o porcentual é de apenas 27% no Nordeste e de 30% no Norte.
As taxas de abandono e reprovação também são mais altas nessas regiões. Duas em cada dez crianças do Norte e Nordeste do país, com idade média de 8 anos, são reprovadas ou abandonam a escola. Exemplos do próprio Nordeste mostram que a criação de uma cultura de acompanhamento, que defina metas e priorize intervenções, pode mudar esse cenário. "O Ceará se sobressai nos anos iniciais, o que pode estar relacionado aos avanços obtidos com o Programa Alfabetização na Idade Certa", afirma Patrícia Mota Guedes, especialista em Gestão Educacional na Fundação Itaú Social.
Em vez de cinco, os advogados dos condenados no esquema terão dez dias para apresentar os recursos
O STF (Supremo Tribunal Federal) aumentou de cinco para dez dias o prazo para que os advogados de defesa dos condenados no processo do mensalão apresentem recursos depois da publicação do acórdão.
O documento que detalha as decisões do julgamento deve ser divulgado nesta quinta-feira, mas só passa a ser considerado publicado na sexta.
Nas últimas semanas, os advogados haviam acionado o Supremo pedindo a suspensão da publicação do acórdão, para ter acesso antecipado aos votos. Os defensores pediam mais tempo para analisar o resumo do julgamento antes que começasse a correr o prazo para apresentação de recursos, mas pedido foi negado na ocasião.
Ministros querem julgar
Pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam que o plenário da Corte julgue os recursos apresentados pelos advogados dos condenados no processo do mensalão.
A decisão de levar os recursos a plenário cabe ao relator do processo e presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa.
Reportagem de 10-04-2013
Fux prometeu absolvição, diz Dirceu
“(Fux) tomou a iniciativa de dizer que ia me absorver”, diz condenado no processo do Mensalão
O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do Mensalão, afirmou que esperava a absolvição no julgamento do STF (Superior Tribunal Federal), citando o ministro Luiz Fux. A entrevista foi dada ao jornal “Folha de S. Paulo” e ao site “UOL”.
Dirceu disse ter sido “assediado moralmente” por Fux durante seis meses para ambos se encontrarem, antes de o ministro chegar ao STF. Em reunião em um escritório de advocacia, o petista alega não ter perguntado “nada”, (mas Fux) “tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver”.
“Ele (Fux), de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção", afirmou Dirceu, em outro trecho da entrevista.
Fux foi nomeado para o STF no início de 2011 e, no julgamento do Mensalão, votou pela condenação de Dirceu.
Em dezembro do ano passado, à “Folha de S. Paulo”, Fux disse que se encontrou com Dirceu, mas negou ter dado qualquer garantia de absolvição ao ex-chefe da Casa Civil. "Se isso o que você está dizendo (que é inocente) tem procedência, você vai um dia se erguer", teria sido a frase que ele ofereceu ao petista.
Ao Portal da Band, a Secretaria de Comunicação do STF informou que o ministro Luiz Fux não irá comentar a fala de José Dirceu.
Ação na Justiça pede a devolução imediata de 285 apartamentos funcionais, alguns ocupados há quase duas décadas
A AGU (Advocacia Geral da União) pediu à Justiça a imediata desocupação de 285 apartamentos funcionais em Brasília. Os imóveis estão sendo ocupados por servidores públicos aposentados ou ex-funcionários de confiança que deixaram os cargos, mas se recusam a sair.
Por lei, o apartamento pode ser ocupado durante o exercício da função. O morador paga 10% do aluguel. A União arca com despesas de água, luz e condomínio. Em caso de desligamento do cargo, o imóvel deve ser devolvido em, no máximo, 30 dias. A AGU, porém, registra casos de moradores que se recusam a deixar o prédio há 16 anos.” Essas pessoas vão recorrendo de todas as decisões de desocupação que conseguimos e isso vai prolongando a permanência de forma indevida no apartamento”, explicou a advogada da União Hitala Mayara de Vasconcelos.
Além da devolução do apartamento, o ex-funcionário deverá pagar aluguel calculado com base no valor de mercado pelo período em que morou irregularmente.
As primeiras irregularidades na ocupação de imóveis públicos foram constatadas em 1990, quando o governo Collor autorizou a venda das unidades. A preferência era para quem já era morador dos imóveis. Muitos servidores, no entanto, perderam o prazo para fechar o negócio e, mesmo assim, permaneceram no apartamento.
Parlamentares maranhenses incorporarão R$ 41.009,28 por ano, cada um.
Câmara Federal disse que regra não é obrigatória para assembleias.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão publicou no Diário Oficial resolução administrativa que aumenta os valores de benefícios aos deputados estaduais maranhenses. Com a resolução, os 42 deputados passaram a incorporar R$ 41.009,28, por ano.
A medida foi tomada um mês após os parlamentares terem extinguido o 14º e o 15º salários - medida anunciada como contenção de gastos. Com o corte, cada deputado deixaria de receber, aproximadamente, R$ 42 mil por ano.
De acordo com a nova resolução, que começou a vigorar nesta terça-feira (16), os parlamentares aumentam o valor do auxílio-moradia de R$ 2,2 mil para R$ 2,85 mil. Muitos deles têm base eleitoral e moram em São Luís. Também aumentaram o valor da "Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar”, de R$ 15 mil para R$ 16.261,95; e da Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete, de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16.
A resolução é assinada por oito dos nove integrantes da Mesa Diretora: deputados Max Barros (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Marcelo Tavares (PSB), Gardênia Castelo (PSDB), Rogério Cafeteira (PMN), Carlinhos Florêncio (PHS), Zé Carlos (PT), e o presidente da mesa, deputado Arnaldo Melo (PMDB). Apenas o deputado Dr. Pádua (PSD) não assina a resolução.
Stênio Rezende tenta evitar gravação quando questionado sobre aumentos (Foto: Reprodução/TV Mirante)
O deputado Manoel Ribeiro (PTB) defendeu a decisão da Assembleia Legislativa e disse achar justo o pagamento de novos valores para os três auxílios. "Não é ilegal e enquanto a lei permitir, não abrirei mão desse direito". O parlamentar afirmou que possui 18 imóveis no Estado, sendo seis na capital e que o que recebe como deputado não cobriria os gastos para a manutenção dos imóveis.
Já o deputado Bira do Pindaré é contra a resolução administrativa. "Primeiro, sou contra porque acho inoportuno, fica parecendo que é uma medida de compensação, após a extinção dos 14º e 15º salários. Segundo e sobre o auxílio-moradia, porque já temos as verbas indenizatórias e para os deputados que moram em São Luís não há razão de existir. Eu não recebo, porque não tem como justificar. Para mim, os dois parâmetros que a remuneração dos parlamentares deveriam seguir são os salários dos servidores e o dos deputados federais. Já proporcionalidade do que é pago na Câmara Federal deveria ser aplicada sobre todas as verbas. Assim como se aplica 75% aos salários, deveria ser com as verbas indenizatórias". Em nota, a Assembleia Legislativa informou ao G1 que a Resolução Administrativa nº 0383/2013, editada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), está em conformidade com ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicado no dia 27 de março de 2013.
No entanto, a Câmara Federal informou que não existe uma regra que torne obrigatório o 'efeito cascata' da decisão da Câmara sobre as assembleias legislativas do país.
Está disponível na internet a prestação de contas de 2012 da presidente Dilma Rousseff. O documento, já enviado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto, foi liberado pela CGU (Controladoria-Geral da União) para que todos tenham acesso, em cumprimento às disposições legais.
A CGU informou que a prestação de contas é enviada todos os anos ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, para ser apreciada com o auxílio do TCU (Tribunal de Contas da União).
Dividido em sete partes e com mais de 880 páginas, o documento foi elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela CGU. No documento de prestação de contas da presidente consta desde a política econômico-financeira e social do governo até os sistemas de custos do governo federal.
A elaboração da prestação de contas teve início em novembro de 2012 e inclui todos os ministérios, bancos federais e secretarias responsáveis pela implementação das políticas de arrecadação e aplicação de recursos públicos federais.
A CGU destaca que, na prestação de contas, é importante observar a condução das políticas de assistência social, “notadamente as que envolvem o Programa Brasil sem Miséria, bem como as ações que garantem o crescimento inclusivo da população”.
O presidente norte-americano Barack Obama declarou, junto com a sua mulher Michelle, renda bruta ajustada de 608.611 dólares no ano passado. Obama tem um salário anual de 400 mil dólares (cerca de R$ 800 mil reais) na Casa Branca. O complemento da renda familiar vem da venda de livros de sua autoria.
Ou seja, em um ano, o homem mais poderoso do planeta ganha menos de 1/3 do salário mensal de Neymar. Abel Braga (Fluminense) e Muricy (Santos), ganham quase isso por mês.Quem mandou se meter em política, hein, sr. Obama?
Teste do EXTRA mostra que cooperativas habitacionais fazem falsas promessas sobre liberação do crédito
A proposta das cooperativas habitacionais é de encher os olhos: uma entrada pequena, parcelas que não pesam no orçamento e fim das exigências burocráticas para sair do aluguel e tornar a casa própria uma realidade. A merendeira Maria de Lourdes do Nascimento, de 53 anos, não resistiu. Meses após ter ficado viúva, decidiu aplicar as economias deixadas pelo marido para comprar um imóvel de R$ 70 mil pela Casa Própria Cooperativa Habitacional. Mas a euforia logo se transformou em frustração e tristeza.
— Paguei um total de R$ 2.607,05. Saí de lá com a certeza de que o dinheiro da casa sairia em até três meses. O prazo passou, e foram me enrolando. Quando vi muitas pessoas chegando para reclamar da demora, desisti. Só queriam me devolver uns R$ 400. Entrei em depressão. Dei o que eu tinha e continuo no aluguel com meus três filhos — revolta-se a merendeira, que ainda se culpa por ter induzido o filho e a nora a entrarem no negócio. Agora, todos tentam reaver na Justiça o investimento perdido.
Com cerca de 20 processos ganhos contra as cooperativas habitacionais e 40 em andamento, o advogado Daniel Barros afirma que a reclamação costuma ser a mesma: a falsa promessa do vendedor, que compromete-se a liberar o dinheiro num prazo curto, sem explicar que é preciso atingir um determinado percentual do valor pedido para obter o crédito. O EXTRA esteve nas cooperativas Kerocasa, CasaBella e Casa Própria. Em todas, os vendedores fizeram jus à má fama: prometeram facilidades sem alertar para as exigências.
Confira o diálogo das empresas com a repórter:
Empresas se defendem
Jair Cássio, presidente da Kerocasa, defende que a atitude de um funcionário não pode comprometer a imagem e o trabalho da cooperativa habitacional:
— Nosso sistema é regulamentado pela Lei 5764/71. No caso da Kerocasa, não tem sorteio, lance, mas é preciso ter entrada mínima de 20% ou pagar as prestações até integralizar esse percentual. Mas não coloco a mão no fogo pelos cerca de 80 funcionários. Algum pode passar uma informação exagerada por excesso de confiança no trabalho da empresa. Erros pontuais podem acontecer. Mas o site e o contrato são claros, com respostas de perguntas frequentes — afirmou ele.
Já Fernando Miranda, diretor comercial da Casa Própria, alegou que todos os associados são informados que não há um prazo e nem uma data para a liberação do capital para a compra do imóvel e, como precaução, tem todas as gravações com os associados respondendo que não receberam prazo.
O EXTRA tentou, por diversas vezes, entrar em contato com um responsável pela CasaBella, mas não obteve sucesso nas chamadas e nem retorno ao recado deixado com funcionários.
Com chaves e queixas
A aposentada Rosa Maria Avelar, de 67 anos, comprou um imóvel pela cooperativa Kerocasa mais de um ano após pagar a taxa inicial e a primeira mensalidade. A satisfação de ter conseguido o apartamento desejado na Taquara, em Jacarepaguá, não a impede de reclamar da falta da clareza de empresa. De início, não queria comentar sobre a insatisfação, mas depois soltou o verbo:
— Foi chato o que aconteceu. Quando entrei, ia fazer 65 anos, e me ofereceram seguro. Quando foi para assinar o contrato (em maio deste ano), disseram que eu não teria direito, e tive que colocar o nome de uma pessoa da família como responsável pela dívida, caso eu morra.
Segundo Rosa, quando se associou, o vendedor informou que o crédito sairia no fim do mês.
— Era mentira. Depois, descobri que precisaria dar um percentual. Confesso que não li o contrato. Quase desisti, mas continuei pagando as prestações para ver como ia ficar — disse ela, que pegou emprestados R$ 12 mil para chegar aos 19,99% do valor financiado exigidos para a liberação do crédito.
O presidente da Kerocasa, Jair Cássio, informou que o funcionário que atendeu Rosa passou por uma reciclagem de atendimento.
— Foi o primeiro caso nessa faixa etária. Mas o mercado não faz seguro acima de 65 anos — justificou.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin prometeu nesta quinta-feira enviar ao Congresso Nacional, em 15 dias, um projeto de alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O objetivo que permitir a punição de adolescentes, menores de idade, que cometem crimes. Um universitário foi morto, nesta situação, na última terça-feira, em São Paulo.
"É lamentável. Uma ação deve ser feita para mudar a legislação. Mais uma vez é um menor de idade. Ele vai sair da Fundação Casa, em três anos, com a ficha limpa. Defendemos que este prazo seja maior", afirmou.
"Estamos pedindo a mudança do ECA, por meio de um projeto, nas próximas semanas", completou.
Maioridade penal
Nesta quinta-feira, a mãe de Victor Hugo Deppman, assassinado durante uma tentativa de assalto, na frente de casa, na zona leste,defendeu a redução da maioridade penalpara 14 anos. À BandNews FM, Marisa Deppman se diz engajada nesta luta – apesar de ainda fragilizada por conta do ocorrido.
“Eu gostaria de pedir encarecidamente aos deputados que votassem a lei da maioridade penal. O indivíduo pode votar aos 16, mas ao cometer um crime ele só responde depois dos 18. Por que isso? Se ele tem capacidade de votar, porque ele não pode responder pelos crimes que ele comete aos 16?”, diz Marisa.
“Acho que a pessoa tem capacidade de entender o que acontece desde os 14 anos. O mundo mudou. Para mim, a maioridade penal deveria começar com 14”, defende a mãe de Victor.
O caso
O estudante foi atacado na porta do condomínio onde morava, na zona leste de São paulo, no dia 9 de abril. As câmeras de segurança do prédio registraram o momento da abordagem criminosa.
A vítima chegou a puxar a mochila que portava, mas acabou entregando o celular para o bandido. Mesmo assim, o criminoso apontou a arma para a cabeça do universitário e atirou.
Logo em seguida, o ladrão fugiu levando o telefone da vítima com um comparsa, na garupa de uma moto. O jovem baleado foi levado ao Hospital Santa Virgínia, mas não resistiu.
O latrocínio – roubo seguido de morte – foi registrado no 31º Distrito Policial, da Vila Carrão.
Amigos de Victor Deppman, morto na porta de casa durante um assalto, fizeram uma passeata e ocuparam três faixas da Avenida Paulista
Estudantes da Cásper Líbero fazem passeata após a morte de Victor Deppman
Os alunos da Faculdade Cásper Líbero fizeram uma manifestação na Avenida Paulista, na região central da cidade de São Paulo, na tarde desta quinta-feira. A passeata é uma homenagem ao estudante Victor Deppman que foi morto com um tiro na cabeça na noite de terça-feira.
Os manifestantes ocuparam três faixas da avenida, sentido Paraíso, na altura da Alameda Ministro Rocha Azevedo. Eles saíram da altura da Alameda Campinas, no sentido Consolação, foram até a altura da Alameda Ministro Rocha Azevedo, e gora estão voltando no sentido Paraíso. Os manifestantes desocuparam a via por volta das 14h, após duas horas de protestos.
Victor tinha 19 anos estudava Rádio e TV e voltava do trabalho quando um assaltante o abordou na porta de casa. A vítima chegou a puxar a mochila que portava, mas acabou entregando o celular para o bandido. Mesmo assim, o criminoso apontou a arma para a cabeça do universitário e atirou.
Logo em seguida, o ladrão fugiu levando o telefone da vítima com um comparsa, na garupa de uma moto. O jovem baleado foi levado ao Hospital Santa Virgínia, mas não resistiu.