O Ministério Público de Vinhedo vai investigar direcionamento, superfaturamento e caraterização na compra de carne de frango e bovina para a merenda escolar da Prefeitura de Vinhedo.
O promotor Rogério Sanches instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades dos contratos que somam mais de R$ 3 milhões entre a Prefeitura de Vinhedo e a empresa Cecapa Distribuidora e Alimentos Ltda.
De acordo com a denúncia, o prefeito Milton Serafim (PTB) pagou R$ 20,25 o quilo do frango, quando o preço de mercado é de R$ 7,54 – três vezes maior do que o cobrado em outros locais. Já o custo da carne vermelha foi de R$ 26,00. O preço de mercado é de R$ 12,00.
O suposto superfaturamento foi denunciado pela vereadora Vinhedo Marta Leão (PSD) denunciou um suposto superfaturamento na compra de frango para a merenda escolar na cidade.
Segundo o promotor, a Cecapa está sendo investigada por fatos semelhantes no Paraná, Jundiaí e Cajamar. Sanches diz que “Há notícias de fazer parte de cartel, tendo participado de certame suspenso por esse motivo. Seu faturamento não mostra-se compatível com sua estrutura física”, escreveu ele na petição. “É o tipo de empresa que aparece nos momentos oportunos”, disse o promotor na tarde desta terça-feira.
O promotor acrescenta ainda que “Apesar de movimentar mais de R$ 3,6 milhões em um único ano, mantêm a etiqueta de”pequena empresa”, valendo-se indevidamente dos privilégios de EPP, nessa qualidade disputando e vencendo certames.”
Segundo o promotor, as intimações para os depoimentos devem começar dentro de 15 dias.
A Prefeitura de Vinhedo informou que a licitação foi feita dentro da lei que rege as compras de órgãos públicos e que o modelo de pregão presencial oferece oferece transparência. No acompanhamento dos lances das empresas participantes. Informou ainda que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi consultado durante a elaboração do edital e que a controladoria geral da Prefeitura de Vinhedo está auditando o contrato alvo de denúncias. A Cecapa não deu retorno.
Câmara
Apesar de divulgar o custo salgado da carne branca, a vereadora Vinhedo Marta Leão (PSD), que é da oposição, não irá conseguir investigar o caso, já que a vereadora Ana Genezini (PTB), que integra a base de governo, propôs a abertura de uma CPI para apurar a denúncia.
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