Decisão foi tomada após reunião com MP-CE e professores. Texto final de nova proposta deve ser apresentado na sexta-feira.
O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, voltou atrás e não vai mais reduzir a gratificação dos professores municipais. A decisão foi tomada após uma reunião entre representantes municipais com representações do Ministério Público Estadual (MP-CE) e do sindicato dos educadores, as ainda há pontos de negociação em aberto.
A redução de até 40% nas gratificações, prevista em projeto de lei do executivo, foi aprovada no último dia 7 pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito, mas gerou descontentamento dos professores que decidiram, em assembleia geral, entrar em greve por tempo indeterminado no dia 12.
Com o recuo do prefeito de Juazeiro do Norte, além da manutenção da gratificação, outras reivindicações dos professores devem ser inseridas conforme o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
A proposta debatida durante a reunião será apresentada na noite de quinta-feira (27) em assembleia geral com os professores. Com as definições feitas, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será encaminhado para novo encontro com o MP-CE na sexta-feira (28). Até lá, a greve está mantida.
“Na reunião de terça-feira (25), chegamos a uma redação de consenso entre município e professores. Estou muito otimista porque houve avanço nas propostas”, destacou a promotora pública que participou da Reunião, Alessandra Magda.
Anuênio Ainda não há consenso no que se refere ao percentual do anuênio dos professores. A lei aprovada no dia 7 também reduz o nível de aumento salarial por tempo de carreira. Antes da aprovação, cada professor recebia automaticamente um aumento de 5% no salário a cada três anos no serviço público, um bônus por tempo de carreira que os educadores querem manter. Mas, com a mudança, o aumento a cada três anos passa para 3% e a prefeitura de Juazeiro do Norte não quer abrir mão desta medida.
Protestos O projeto de lei enviado pela prefeitura à Câmara dos Vereadores provocou indignação dos professores que protestaram contra a provação da matéria. Em poucos dias, a população se uniu aos professores, várias manifestações foram realizadas nas ruas de Juazeiro do Norte. Em 18 de junho, manifestantes o prefeito Raimundão.
Ministro afirma que governo não abrirá mão do compromisso fiscal. Se fizer desonerações, pode ter que subir impostos
Mantega diz que as desonerações já estão de bom tamanho Givaldo Barbosa
BRASÍLIA - Assim como a maioria dos brasileiros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se surpreendeu com as manifestações das ruas nas últimas semanas. E agora cabe a ele a difícil tarefa de responder às demandas que envolvem aumento de despesas ou renúncia de receitas. Mantega passou um recado claro e reforçou o compromisso fiscal: os incentivos concedidos pelo governo já estão “de bom tamanho” e qualquer nova concessão terá que ser compensada com o corte de gastos de custeio ou até aumento de impostos. O ministro rebateu as críticas de que o governo errou ao dar incentivos a montadoras, em detrimento do transporte coletivo, e justificou: “a indústria ia começar a demitir. O grande objetivo era manter o emprego e foi atingido”.
O aumento do IPI de linha branca e móveis tem o objetivo de criar espaço fiscal para novas desonerações prometidas pela presidente Dilma, como a redução de PIS/Cofins para o diesel, para atender ao apelo das ruas?
Isso acabou entrando um pouco na discussão com estados e municípios para ver o que cada um pode fazer nessa desoneração. Se viermos a fazer essa desoneração, imediatamente vamos fazer uma redução de gastos, ou seja, não tem perda na arrecadação. Isso vale para todas as demandas. Nós consideramos que as desonerações estão de bom tamanho. Se porventura alguma outra desoneração chegar a ser feita, como essa do diesel, que é uma questão quase emergencial, qualquer renúncia será acompanhada de um corte de despesa ou de uma outra tributação para compensar.
Onde serão os cortes?
Não serão em investimentos. Serão gastos de custeio da máquina. Há um mês e meio atrás, fizemos um ajuste de 10% no custeio de todos os ministérios. Como não entrou Saúde nem Educação, em outros ministérios o corte foi maior. Aqui, por exemplo, foi de 20%. E haverá ainda mais cortes em gastos de custeio.
Em que áreas o senhor vai cortar esses 20% do Ministério da Fazenda?
São contratos de serviços, viagens, compra de equipamentos e aluguéis.
Que imposto o senhor poderia aumentar para compensar novas desonerações?
No momento, eu não sei.
Nos protestos nas ruas das últimas semanas, questionou-se que o governo reduziu o IPI de montadoras em detrimento da desoneração do transporte público...
Nós fizemos muitas desonerações para o transporte. Desoneramos a folha de pagamento do setor de transporte coletivo e não fizemos da indústria automobilística. Reduzimos o IPI (das montadoras), mas isso não é uma desoneração permanente. E se fizemos redução do IPI, foi porque as vendas de veículos caíram e a indústria ia começar a demitir. O grande objetivo era manter o emprego e ele foi atingido. No conjunto de desonerações, essa desoneração de veículos tem um peso pequeno. Quando reduzimos a zero o IPI de ônibus, isso beneficia a prefeitura que vai comprar o ônibus e reduz os custos das tarifas também.
No início do ano, o governo negociou com os prefeitos do Rio e de São Paulo um adiamento dos reajustes de tarifas de transporte. Será que, se o reajuste tivesse ocorrido na data prevista, teria havido tantos protestos populares?
Eu não sou adivinho. Nós pedimos para adiar, porque isso beneficiava a população. Era para que houvesse tempo de a desoneração da folha do setor de transporte, que começou em janeiro, ser percebida nas planilhas. A população ganhou porque adiou o aumento. Se você só dá em junho um aumento que deveria ter ocorrido no início do ano, é como se esse aumento fosse pela metade.
Mas é que houve uma coincidência do reajuste com a Copa das Confederações e perto da visita do Papa, num momento em que o mundo está de olho no Brasil...
O nosso trabalho era para que o reajuste fosse menor num momento em que você tinha forte pressão de preços. Mas também não dá para prever. Não sei de ninguém que previa essas manifestações.
E as declarações do prefeito Fernando Haddad de que as finanças de SP ficarão comprometidas porque não houve reajuste no início do ano?
Aí você pergunta para ele e não para mim.
No momento em que a confiança na economia brasileira é questionada, não seria um bom sinal para o mercado fixar prazo para atingir o déficit nominal zero (quando o superávit cobre todas as despesas, inclusive de juros)?
O déficit nominal vem diminuindo ao longo do tempo. Em 2008, estávamos caminhando para o déficit nominal zero, mas aí veio a crise. Não vou dar um prazo porque a economia está sujeita a intempéries. Infelizmente, estamos com uma crise há quatro anos e ela atrapalha a nossa gestão. Começou em 2008, parecia que ia ser debelada em 2009, em 2010, mas o mundo todo teve uma melhora e uma recaída. Agora, parece que de 2014 em diante vai melhorar.
A recente alta do dólar preocupa o senhor?
Neste momento, o câmbio atrapalha. O Fed (Banco Central americano) está reduzindo os estímulos à economia e isso causa turbulência passageira, que deve durar algumas semanas. É uma acomodação do mundo a novos preços relativos.
Neste cenário, o Brasil continua sendo um país atraente para o capital estrangeiro?
Ainda tem muita liquidez no mundo. O Brasil é um dos países mais atrativos. Os IPOs (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) estavam indo muito bem e foram interrompidos em função da volatilidade. O capital vai voltar.
Como o senhor se sente quando se fala que os investidores estão perdendo a confiança no Brasil?
A confiança é medida com qual termômetro? A confiança se mede pelo apetite de investimento, não pelo que o mercado fala, mas pelo que o mercado faz. Fizemos o maior IPO do mundo esse ano (a BB Seguridade). E todo mundo sabe que teremos novos leilões agora. De rodovias em agosto, com taxa de rentabilidade atraente. Temos de ferrovias e um novo de petróleo e gás. É aí que vamos tirar a prova dos nove.
Há um temor de que as manifestações populares possam prejudicar os leilões de concessão por medo dos investidores de que o governo queira mudar contratos. O que o senhor acha disso?
No Brasil, as concessões seguirão rigorosamente os contratos, as novas concessões terão regras claras de 30 ou 35 anos. Nós não rasgamos contratos. O programa de concessões é muito importante, principalmente por causa de seus investimentos. O investimento virá.
Mas as manifestações das ruas estão forçando o governo a não aumentar pedágios, por exemplo.
A modalidade que estamos fazendo de concessões já leva isso em consideração (reajuste menor em troca de compensação do governo). No passado, era uma concessão pela outorga máxima ao governo. Não era pela tarifa mínima. Era quem dava mais para o Estado. Abolimos isso. Nos pedágios federais, já abolimos. Só pode ser negociado o que está no contrato.
O que o senhor acha de a agência de classificação de risco Standard & Poor’s ter ameaçado rebaixar a nota do Brasil por causa do baixo crescimento e da política fiscal expansionista?
Os Estados Unidos foram rebaixados também. A vida é assim. Cada agência é assim. Para mim, o importante é o resultado da economia, das contas públicas, da inflação. Vamos dar um resultado este ano bem melhor que o de 2012. O crescimento será melhor, as contas públicas serão melhores e a inflação será parecida com a de 2012.
Mas em 2012 o crescimento foi muito baixo. A comparação não fica comprometida para 2013?
De fato, o crescimento de 2012 foi aquém das expectativas. Mas temos que olhar este ano. Nós vamos perseguir 3%.
Uma parte importante das críticas feitas ao governo vem do fato de ter deixado a inflação ficar acima da meta (de até 6,5%).
Temos de entregar a inflação dentro do teto da meta e temos feito isso. A economia brasileira também mudou de patamar e passou a ter crescimento maior. O PIB nos últimos dez anos cresceu 3,6% em média. Não é bom? Acho incrível como se joga fora o passado recente. Somos as mesmas pessoas que aqui estão tendo este desempenho.
Em audiência pública no Congresso esta semana, o senhor, a sua equipe e a política econômica foram muito criticados. O senhor acredita que as críticas já tem relação com a campanha eleitoral?
Acho que a disputa eleitoral começou, sim, embora ache que a área econômica devesse ficar fora disso. Realmente, me surpreendi com as manifestações um pouco fora de tom, que não são normais com um ministro da Fazenda que tem uma atitude republicana. Eu não fico lá comparando PT com PSDB. Eu discuto com todos e tratamos todos os estados da mesma forma.
Estou em viagem acompanhando a seleção brasileira há duas semanas. Hoje me senti um correspondente de guerra. Escalado para cobrir a manifestação em Fortaleza, que reuniu cerca de 15 mil pessoas, vivi situações assustadoras. Bombas de efeito moral, gás de pimenta, gritos de pessoas desesperadas, e pedras voando.
Sobrou até pra mim: por volta das 13h30, precisava seguir para o estádio. Havia uma barreira policial, para conter o protesto. De longe, mostrei minha credencial. Um dos guardas acenou em sinal de 'pode vir'. Bem rente ao muro, passei. Fui surpreendido com uma 'borrachada' na bunda. "O que eu fiz, amigo?", questionei ao policial que me agrediu. "Passou, levou", respondeu ele. Com dor, saí andando.
Foi só um dos problemas encontrados desde as 9h, quando cheguei para cobrir a manifestação, que naquele horário tinha cerca de 100 pessoas. Por volta do meio-dia, quando a multidão chegou ao encontro da barreira policial, tudo ainda era pacífico. Quem protestava pedia passagem. Os militares faziam a segurança. Por algum tempo, tudo seguiu sem violência. Eu avistei, então, alguns membros da cavalaria pedindo para a torcida passar. Era uma armadilha: quando poucos avançaram, bombas de efeito moral foram disparadas. O cheiro era horrível. Segundo alguns policiais, foi só um 'revide' a pedras que teriam sido lançadas anteriormente.
Saí correndo, com a mochila nas costas e telefone na mão, passando retorno à redação do UOL, em São Paulo, do que acontecia. Por 30 segundos, não consegui enxergar nada, e respirava com muita dificuldade. Gás de pimenta também tinha entrado na história. Vi muita, muita gente desesperada. Os donos das casas nos arredores abriam suas portas cedendo abrigo, distribuíam água e vinagre, para amenizar os efeitos.
Fui um dos abrigados. Uma senhora me entregou uma garrafa de vinagre. "Joga na roupa e respira. Me devolve a garrafa", gritava. Fiquei ali por dois minutos. O cheiro começou a chegar até ali e nem mesmo o vinagre era suficiente mais. Corri e cheguei a uma avenida onde mais manifestantes se aglomeravam. Sentei na sombra, vi gente passando mal ao meu lado. De lá, ouvi bombas explodirem.
Após 20 minutos, parecia que a situação tinha acalmado. Levantei e fui me informar como seguir para o Castelão. Avistei, de longe, muita fumaça. Cheguei perto, vi que um carro do órgão de trânsito de Fortaleza havia sido incendiado. Manifestantes faziam festa, como se fosse um prêmio e uma resposta à violência. De onde eu estava, vi pedras, chinelos e o que mais estivesse pela frente sendo jogados nos militares.
De novo, me afastei. Esperei o tumulto acalmar. Manifestantes recuaram e começaram a se dirigir para o ponto de onde tinham partido. Achei que era o momento de ir à Arena Castelão. Com medo, passei pela frente do protesto. Pessoas, ajoelhadas, gritavam "sem violência". Após tomar o golpe de cassetete, andei cerca de dois quilômetros e cheguei ao estádio. Cansado, e ainda com os efeitos do gás e das bombas. Pelo menos agora consigo respirar.
Identificação de lideranças, monitoramento de “suspeitos” e tentativa de influenciar passeatas estão entre ações, de acordo com oficial da PM que pediu sigilo de identidade
Policiais militares da Bahia se infiltraram nas redes sociais depois das manifestações nacionais nas últimas semanas, e estão participando clandestinamente de reuniões dos grupos que organizaram as passeatas na Bahia, na semana passada, filmando e fotografando pessoas identificadas como “lideranças”.
A revelação foi feita em entrevista por um capitão da PM baiana há duas semanas na Academia da Polícia Militar, onde acontecem os cursos de formação para policiais civis e militares para a Copa de 2014. Embora afirme considerar esse tipo de operação “normal”, o oficial pediu para que seu nome não fosse revelado pela reportagem por temer punições do comando da corporação. As informações foram confirmadas e detalhadas ontem, dessa vez em entrevista realizada por telefone.
Segundo o capitão, o acompanhamento dos movimentos pela Coordenadoria de Missões Especiais (CME), a central de inteligência da PM, na Bahia, começou a ser realizado antes mesmo do primeiro protesto em Salvador, dia 17 de junho. A essa altura, as manifestações já eclodiam pelo país, e a inteligência da PM passou a vigiar a troca de informações pelo Twitter e, principalmente, pelo Facebook. Agentes criaram perfis falsos e se inseriram em comunidades com objetivo de obter informações sobre os eventos marcados, os locais das reuniões preparatórias, o trajeto das passeatas e para identificar os possíveis líderes.
“A gente busca saber quem é o líder, porque se ele for neutralizado o movimento perde a cabeça. Isso é estratégia militar para qualquer situação do gênero: a gente identifica para ter noção de espaço, coordenação, de norte”, explica o oficial da PM.
Nos protestos de hoje, diz ele, os líderes não se apresentam, o que dificulta a atuação da PM. “A gente busca informações até para subsidiar as negociações, mas há uma certa dificuldade. O perfil do líder pode surgir tanto nos comentários nas redes como nas reuniões. Monitoramos também as pessoas que estão à sua volta, porque é normal, se algo acontecer com aquele líder, ter um outro para assumir. Tem que identificar a segunda cabeça e verificar se tem uma organização pensante”, diz.
Outros alvos de atenção são definidos através de “bandeiras sociais”, “dos partidos políticos” a que pertencem e pela atitude dos manifestantes, “se as pessoas estão escondendo o rosto, ou se declaradamente se apresentam e como agem”, detalha.
Com os dados e fotos levantados pelos infiltrados, um grupo específico de policiais, via de regra oficiais da PM, faz a “análise técnica” para planejar as ações na hora do conflito, ele explica: “Hoje no Brasil não existe possibilidade de prisão para averiguação. Então, o que fazemos é dar corda para essas pessoas que identificamos como suspeitas. O infiltrado sugere algo, a liderança não acata, pode também incitar atos. A ideia é esperar que ela cometa ações previstas em lei, como incitação à violência, ou outros atos criminosos, gravar e ter, com isso, respaldo jurídico para a sua responsabilização”, afirma o capitão.
Apesar do monitoramento, o oficial da PM diz que também eles foram surpreendidos nas últimas manifestações. “Pessoas atiraram coquetéis molotov contra os policiais. A gente não tem como prever, como dizer, que ‘esse grupo é radical, então vamos descer madeira’ (partir para o confronto), mas também é muito raro que a gente identifique a liderança na hora do conflito. Normalmente, fazemos isso antes, mas nem sempre esse tipo de radical se manifesta nas redes ou nas reuniões”.
A Polícia Militar prendeu dezenas de pessoas nas últimas manifestações em Salvador durante a Copa das Confederações. A primeira, do dia 17/06, convocada pelo Movimento Passe Livre foi mais branda. Mas a partir do segundo dia de protestos, em 20 de junho, data do jogo Uruguai e Nigéria, os confrontos se intensificaram, principalmente em Campo Grande e no entorno da Arena Fonte Nova. Dois dias depois, houve mais violência em Campo Grande, Vale dos Barris e Iguatemi (Avenida Paralela), no centro financeiro da cidade. Dezenas de pessoas foram atendidas em hospitais intoxicadas com gás lacrimogêneo, feridas por balas de borrachas e até com fratura nas pernas. Entre os feridos, vários jornalistas. Três PMs forçaram ainda o fotógrafo de um jornal local a apagar as fotos do conflito. Os abusos estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual da Bahia.
Infiltrados mas manifestações
Os infiltrados da PM atuam não apenas na investigação prévia da organização das manifestações mas também durante os eventos, diz o mesmo oficial, referindo-se a esses protestos.“Encontramos vários coquetéis molotov. Fomos descobrindo isso na hora. Até porque, a manifestação surgiu pacífica. A partir de determinado momento ela foi ganhando dimensão que não era esperada e passamos a nos atentar mais pra isso. Tanto que, por conta das informações das reuniões, das pessoas que foram sendo presas e da possibilidade de serem usados esses mesmos produtos (bombas caseiras) por manifestantes em outros protestos, começamos a aumentar a segurança no entorno da Fonte Nova”, afirmou.
O oficial disse ainda que os agentes de inteligência da PM tentam influenciar os manifestantes. “O infiltrado tenta, dentro daquela organização, identificar os pacíficos do grupo e sensibilizá-los para que eles mesmos retirem ou censurem os radicais”. Cita como exemplo, a postura adotada pelos manifestantes no Rio de Janeiro: “As pessoas começaram a sentar no chão. Quem tivesse errado ficava em pé. Esses seriam recriminados pela própria organização, sem a presença da polícia. A PM, não só da Bahia mas de todo o país, se aproveitou dessa informação para disseminar isso na rede, porque facilita a identificação de quem é quem naquele grupo”.
Ele afirmou que, apesar da violência policial e de considerar normal ações como infiltração, a grande maioria dos policiais que conhece se posiciona favoravelmente às manifestações. “Muitos estão expondo suas opiniões pelas redes sociais. Eles querem um país melhor, estrutura diferente do que está hoje, mas dentro de um respeito, de uma ética. A grande maioria dos governos não tem atendido os anseios da tropa e ela tem demonstrado insatisfação. Isso é fato. A gente tem mostrado através do diálogo, estabelecido cronogramas de ação, tentado discutir de maneira legal, nas câmaras temáticas, enfim temos buscado um acordo para não chegar ao ponto de parar o serviço”, alerta.
Ele diz ainda que, na rede, os policiais militares que criticam o fechamento de ruas foram cobrados por terem feito a mesma coisa durante a violenta greve dos policiais na Bahia, entre 31 de janeiro e 11 de fevereiro de 2012. Na ocasião, Salvador tornou-se um cenário de guerra, com avenidas interditadas por manifestantes, ocupação da Assembleia Legislativa, queima de ônibus e denúncias de execução ou facilitação da ação de grupos de extermínio. Das 187 mortes ocorridas nesses 12 dias, a Polícia Civil atribuiu pelo menos 45 a essas organizações paramilitares.
“Na greve da PM, avenidas foram fechadas, teve gente que tocou fogo em ônibus e houve pessoas que mataram, mas aquilo não era um posicionamento oficial do grupo. A dificuldade de você fazer um movimento como esse é manter o controle. Tem sempre um que vai se infiltrar e fazer algo que está além do previsto no script. Todas aquelas ações de incêndio em coletivo, de militares que comprovadamente assassinaram moradores eles vão responder, tem de ser punidos. A gente não pode usar o erro de alguns e generalizar. Existem pessoas honestas, que respeitam o direito dos outros e que precisam também ser ouvidas”, argumenta o oficial.
VEJA AQUI COMO FUNCIONA OFICIALMENTE O ESQUEMA DE SEGURANÇA NA BAHIA
A segurança da Copa 2014 faz parte de um Sistema Integrado de Controle e Comando (SICC), formado por 14 Centros Integrados de Comando e Controle (CICC), com centros regionais implantados nas 12 cidades-sedes do evento, inclusive na capital baiana. A configuração de segurança foi estabelecida pela Secretaria Extraordinária para a Segurança de Grandes Eventos (Sesge), criada em 2011 pelo MJ.
Desde o início de 2012, policiais têm participado de cursos de formação em segurança para grandes eventos, com grade curricular do Ministério da Justiça (MJ). A qualificação uso da força em vários níveis, planejamento, metodologia, investigação em crimes cibernéticos, inteligência, direitos humanos, salvamento e contenção de incêndio, desarmamento de bombas. Somente a Polícia Militar da Bahia deve qualificar, até 2014, mais de 10 mil homens.
Um dos grupamentos criados pela PM baiana a partir do anúncio da Copa foi o Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos. Ele existe há um ano, conta com mais de 200 policiais e substitui a Tropa de Choque dentro da Arena Fonte Nova. Desse efetivo, 50 PMs foram treinados e integram o Grupo de Controle de Tumulto e Distúrbios Civis para intervir em caso de confrontos. Se a situação ficar fora de controle, o Choque é acionado.
Além da PM, a Polícia Civil tem participado de cursos específicos para a Copa. O titular da Delegacia de Simões Filho, cidade na Região Metropolitana de Salvador, Adailton Adan, se qualificou recentemente em Sistema de Comando de Incidentes – acionado em caso de ameaças de bomba ou atos terroristas. “Ficamos dentro da Arena Fonte Nova, no Centro Integrado, junto com outros especialistas. A Polícia Civil, em casos como esse, tem a responsabilidade de isolar a área de fazer levantamentos, inclusive estruturais”.
Titular da Delegacia de Simões Filho, cidade na Região Metropolitana de Salvador, Adailton Adan fez curso antiterrorismo para a Copa (Foto: Lena Azevedo)
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia foram investidos R$ 95 milhões para a Copa das Confederações, recursos do governo estadual e União, e empregados 4 mil profissionais da segurança das instituições estaduais e federais. A distribuição dos agentes de segurança é feita em pontos considerados estratégicos, como o entorno da Arena Fonte Nova, o aeroporto, a rodoviária, portos, rodovias estaduais e federais, além das escoltas especiais para as delegações envolvidas nos jogos.
Além das tradicionais câmeras de monitoramento (215 ao todo), pela primeira vez o governo está usando “imageadores” (no total de três), câmeras especiais acopladas em helicópteros que têm por finalidade ajudar na identificação de suspeitos e localização de tumultos. Adan também conta que fez recentemente um curso promovido pela Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp) sobre manuseio de explosivos e identificação de atos terroristas. “Estamos preparados para isolar a área e tomar todas as providências na ocorrência, desde levantamento de agente químico que possa ter sido usado na bomba, de dano estrutural causado”, diz.
A equipe é multidisciplinar e dividida conforme a especialidade. “A Marinha tem pessoal formado em agentes químicos, bacteriológicos, radiológicos e nuclear (QBRN), o Exército em controle de tumultos e distúrbios civis, a Aeronáutica faz esse monitoramento do espaço aéreo e temos ainda todos os especialistas da federal, PM, Abin que atuam de forma organizada e articulada.
Acabar com a imagem de truculência, sair da sombra do militarismo e acrescentar a segurança pública nas reivindicações. Por tudo isso, a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMEC) vai entrar nos protestos da próxima quinta-feira em Fortaleza, antes da partida entre Espanha e Itália, pela semifinal da Copa das Confederações.
O presidente da ACSMCE, Flávio Sabino, convocou os policiais de todo o país para mudarem a imagem de truculência que estão sustentando. Segundo ele, 98% dos soldados são a favor das manifestações que se espalharam por todo o país, mas acabam sendo obrigados a oprimi-las por ordens superiores.
"Qual é a polícia que está sendo vista pela sociedade? A polícia truculenta, que bate e traz a repressão. Mas nós sabemos que ali a grande maioria dos policiais não faz isso de coração, são imposto diante do militarismo a esse tipo de repressão ou desserviço em favor da sociedade e em favor do governo. Recebem ordem arbitrárias de seus comandantes", disse Sabino.
"A sociedade só enxerga a polícia que solta bomba, gás e que corre atrás de manifestantes que estão lutando por direito de todos os cidadãos. Está na hora de a gente se engajar e virar o jogo. Quem não participa da luta, não participa das conquistas", completou.
Desta vez, porém, a participação está confirmada. O objetivo é incluir o tema segurança pública nas pautas das manifestações. "Participei de uma reunião com o pessoal que está a frente do movimento e pude perceber que nenhuma pauta está voltada para a questão da segurança pública. Elas são voltadas para a educação, para a redução do passe livre, para a saúde... Mas por que é voltada para isso? Porque está no perfil de quem está manifestando. Não tem nada para a segurança pública porque os militares não estão participando", explica Sabino.
Além da ACSMEC, mais três presidentes de associações estão confirmados no protesto de quinta-feira: Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (Aspramece), Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec) e Associação das Esposas dos Praças do Estado do Ceará (Assepec).
O que é A proposta de emenda constitucional número 33, a chamada PEC 33 impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição.
Quem propôs
A PEC foi protocolada em 2011 pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI).
Os argumentos
Na justificativa da proposta, Nazareno Fontelles aponta "ativismo judicial" do Supremo, isto é, ao decidir, o tribunal estaria criando normas que seriam de competência do Legislativo. Para o parlamentar, o ativismo representa "grave violação ao regime democrático e aos princípios constitucionais".
Os pontos principais da PEC
A PEC modifica três artigos da Constituição e estabelece que:
- passam a ser necessários os votos de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei seja considerada inconstitucional. No caso do Supremo, seriam necessários os votos de nove dos 11 ministros (em vez de seis, como atualmente).
- em ações que questionam a legalidade de emendas à Constituição Federal, a decisão do Supremo não será mais definitiva. Depois do julgamento pelo STF, o Congresso terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito.
- fica transferido do Supremo para o Congresso a aprovação de súmulas vinculantes. Esse mecanismo obriga juízes de todos os tribunais a seguirem um único entendimento acerca de normas cuja interpretação seja objeto de controvérsia no Judiciário. A aprovação de uma súmula pelo Congresso dependeria do voto favorável de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
A tramitação
A PEC foi aprovada em 24 de abril de 2013 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, a próxima etapa de tramitação é a formação de uma comissão especial para análise do projeto, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Aprovada na comissão especial, a PEC será votada no plenário.
A favor e contra
Parte dos deputados defende a proposta; ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram contra.
A TV Senado foi proibida de fazer qualquer transmissão, ao vivo, das manifestações ocorridas na quinta-feira, em Brasília. A estrutura chegou a ser montada, mas, por ordens do presidente do Senado, Renan Calheiros, tiveram que cancelar tudo de última hora. Apenas a reprodução de boletins na Internet foi permitida. Alguns profissionais na redação estavam revoltados com a "censura".
Consultada, a assessoria do senador não se manifestou até o fechamento desta coluna.
Renan Calheiros: onde está a democracia desse país?
Rodrigo Mattos e Vinicius Konchinski
Do UOL, no Rio de Janeiro
Jefferson Bernardes/VIPCOMM
Jogo de abertura no Estádio Mané Garrincha, que tem recursos federais na construção
Ao contrário do que afirmou a presidente da República, Dilma Rousseff, em pronunciamento na sexta-feira, há sim dinheiro federal em obras de estádios da Copa de 2014. E não é pouco. Somados os incentivos fiscais, subsídios em empréstimos e até participação em arenas, a União já comprometeu cerca de R$ 1,1 bilhão com os locais para jogos do Mundial.
Em cadeia nacional, Dilma afirmou que: "Em relação à Copa, quero esclarecer que o dinheiro do governo federal, gasto com as arenas, é fruto de financiamento que será devidamente pago pelas empresas e governos que estão explorando estes estádios. Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a Saúde e a Educação."
Mas não é bem assim. Os empréstimos para as obras das arenas foram concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com juros subsidiados, ou seja, mais baixos que o normal. Para facilitar a construção dos estádios e outras obras para o Mundial, o banco estatal abriu mão de R$ 189 milhões, valor que poderia ser aplicado em outros financiamentos para outros projetos.
Foi o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antecessor e aliado de Dilma, quem concedeu os incentivos fiscais às empreiteiras dos estádios. Em dezembro de 2010, ele assinou a lei 12.350 e as liberou do pagamento de PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produção Industrial, e taxas de importação sobre às construções de arenas da Copa.
Os 12 estádios da Copa aderiram ao programa Recopa, que concede os benefícios. Só com a Arena Pantanal, por exemplo, o governo já abriu mão de R$ 16 milhões em impostos por conta do Recopa. Isso representa em torno de 4,5% do valor da obra contratada do estádio.
FIFA GANHA ISENÇÃO E TRABALHADOR PAGA CONTA
Enquanto a Fifa e as empresas parceiras da entidade estão livres do pagamento de impostos na realização da Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo de 2014, o mesmo não pode ser dito sobre os trabalhadores brasileiros que prestarem serviço na organização desses eventos. Quem for contratado diretamente pela Fifa ou suas empresas estrangeiras parceiras, além de ter que recolher normalmente sua parte, inclusive do imposto de renda, ainda será obrigado a pagar uma parte do imposto que caberia à entidade máxima do futebol ou suas parceiras.
Sociedade em Brasília
Os recursos federais ainda são responsáveis por 49% da reforma do Estádio Nacional de Brasília, o mais caro do Mundial. Isso porque a Terracap, empresa pública gestora do estádio, pertence 51% ao governo do Distrito Federal e 49% ao governo federal. O Conselho de Administração da Terracap, que toma as decisões da companhia, tem quatro membros indicados pela União e cinco pelo GDF.
Foi esse conselho que aprovou a aplicação dos recursos no estádio brasiliense. Isso aconteceu em 2011, já no governo de Dilma. De lá pra cá, o custo oficial só da obra da arena atingiu R$ 1,2 bilhão. Por causa da sociedade entre GDF e União, pode-se dizer que R$ 600 milhões são de recursos federais.
Atenção a todos que acompanham nosso blog, seguem na ordem os vídeos de acontecimentos do movimento #vemprarua em frente a onde reside o Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O movimento é importante, ninguém está indo manifestar sem motivos. O povo está cansado! Queremos explicações!
Quem puder assistir estes vídeos vai entender que a causa é excelente!
Quem quiser deixar algum comentário ou alguma sugestão de matéria, fiquem à vontade, afinal, o blog é do povo!
Fotos registradas em 22-06-2013 em frente à rua onde mora o Governador Sérgio Cabral.
O povo quer respostas para tanta coisa que vem acontecendo!! Precisamos de saúde, educação, segurança, pagar menos impostos e muitas outras coisas! Não é só por causa de R$ 0,20 (vinte centavos).
Se o povo soubesse: saindo da internet para lutar pelos nossos direitos nas ruas!
