Goiânia: vereadores podem ter que bater ponto

Fonte: http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia/100000602860/Goiania-vereadores-podem-ter-que-registrar-presenca-no-ponto.html

Pela proposta, quem faltar terá descontado do salário o equivalente a um dia de trabalho: R$ 360

Assim como em São Paulo, Curitiba e Criciúma, a Câmara Municipal de Goiânia pode adotar o ponto eletrônico para aumentar a presença dos vereadores nas sessões. A população aprova, mas o projeto causa polêmica entre os parlamentares.

Em 2011, juntos, os vereadores faltaram a sessões 571 vezes, com ou sem justificativa. No ano passado foram 716, um aumento de 25%.

Pela proposta, em sessões ordinárias (que acontecem às terças, quartas e quintas) os vereadores devem, por meio de um sistema biométrico, registrar presença em três oportunidades durante a manhã: às 9h, 10h30 e ao 12h.

Quem faltar terá descontado do salário o equivalente a um dia de trabalho: R$ 360. O máximo de faltas a serem toleradas será de três ao mês, ainda assim com justificativa.

#goiânia, #vereadores

Renan anuncia que Senado não votará MPs aprovadas na Câmara

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/05/renan-anuncia-que-senado-nao-votara-mps-aprovadas-na-camara.html

Medidas provisórias aprovadas nesta terça na Câmara vencem no dia 3.

Mesa do Senado só aceita MP que chegar sete dias antes do vencimento.

Após mais de uma hora e meia de reunião com os líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou no final da tarde que a Casa não votará as medidas provisórias aprovadas pela Câmara nesta terça (28).

Duas MPs, a que assegura redução da tarifa de energia elétrica e a que desonera a folhade pagamento de setores da economia, foram aprovadas em plenário pelos deputados. Mas, segundo Renan Calheiros, chegarão ao Senado em prazo inferior ao estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.

Durante a votação da MP dos Portos, no último dia 16, Calheiros disse que, por decisão da Mesa Diretora, o Senado não mais aceitaria receber da Câmara medidas provisórias a menos de sete dias do prazo de vencimento.

As duas MPs votadas nesta terça pela Câmara têm validade até a próxima segunda (3). Como o prazo passaria a contar a partir desta quarta (29), haveria somente seis dias de intervalo.

"Não estou discutindo o mérito das medidas provisórias. Estou discutindo o cumprimento de uma regra [a dos sete dias] estabelecida pelo plenário", afirmou Renan Calheiros.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (responsável pela articulação política entre o Planalto e o Congresso), não vai comentar a decisão do Senado enquanto as medidas provisórias estiverem em vigência, informou a assessoria da pasta.

De acordo com o presidente do Senado, seria possível realizar a votação das duas MPs se houvesse acordo entre os líderes para contornar a norma dos sete dias definida pela Mesa Diretora.

“Evidente que, por um acordo consensual, acordo de procedimento de todos os líderes, nós poderíamos suplantar essa decisão por acordo. Apenas por acordo, consensualmente. Como isso não aconteceu, a regra está mantida”, disse Renan.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), afirmou, após a reunião, que tentará levar para votação em plenário a possibilidade de não obedecer a regra estabelecida após a votação da MP dos Portos.

Dias quer garantir a votação da MP que reduz as tarifas de energia elétrica. Segundo ele, a MP poderia ser votada por ter chegado ao Senado antes do início da ordem do dia, momento em que ocorrem as votações em plenário.

“Tentamos um entendimento para que pudéssemos nessa medida provisória [das tarifas de energa], a primeira que entrou, garantir um procedimento único. É o que vai acontecer: é o plenário que vai tomar essa decisão de acordo. Sobre a 601 [da desoneração da folha de pagamento], há unanimidade de que entrou depois da ordem do dia. Portanto, não tem mais jeito”, declarou o líder petista.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), questionou o fato de as MPs terem chegado ao Senado de última hora.

“Nós temos que respeitar o prazo para apreciação pelo Senado definido pelo presidente Renan Calheiros. O prazo é de sete dias. Sete dias são sete dias, está no Gênesis. Por que não votou antes [na Câmara]? A oposição na Câmara é o quê? Noventa deputados de 513? Por que não votaram antes?”, indagou.

Presidente da Câmara pediu

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a conversar com Renan Calheiros para tentar convencê-lo da importância de, pelo menos, aprovar a MP que assegura a redução da tarifa de energia elétrica.

“Eu informei a ele do importante acordo que foi produzido na Câmara para aprovar as medidas provisórias, inclusive com participação da oposição. Não fiz um apelo, mas pedi que ele ponderasse”, disse Henrique Alves antes de ser comunicado da decisão final de Renan Calheiros.

O presidente da Câmara destacou que a medida provisória do setor elétrico é importante para a economia e para reduzir custos de empresários do setor. “A matéria envolve interesses de exportadores, do setor de energia elétrica, setores importantes para a economia que têm muito interesse na aprovação dessa medida provisória”, disse.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse não achar “razoável” deixar de votar a MP por causa do prazo de sete dias.

“Os sete dias são menos importantes do que o alcance da redução das tarifas. O impacto disso é maior do que seis dias e meio, sete dias. Isso não é razoável.”

Ele destacou ainda que a Câmara fez um “grande esforço” para aprovar as duas medidas provisórias. “O parlamento fez algo impossível, produziu um acordo. E aí a gente faz isso e não vota no Senado? Não pode”, afirmou.

#renancalheiros, #energia, #mps, #câmara, #senado

Brasil perdoa quase R$ 2 bilhões em dívidas de países africanos

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/brasil-perdoa-quase-r-2-bilhoes-em-dividas-de-paises-africanosnbsp-25052013

Dilma foi a Addis Abeba para as celebrações, em sua terceira viagem à África em três meses

A Presidência brasileira anunciou neste sábado em Adis Abeba a anulação de R$ 1,85 bilhão (900 milhões de dólares) em dívidas de 12 países africanos, durante as celebrações do cinquentenário da unidade africana.

"Manter relações especiais com a África é estratégico para a política externa brasileira," explicou à imprensa o porta-voz da presidente Dilma Rousseff, Thomas Traumann.

Dilma foi a Addis Abeba para as celebrações, em sua terceira viagem à África em três meses.

Dos 12 países que terão suas dívidas perdoadas, os principais beneficiados serão a República do Congo (Brazzaville), com uma dívida de R$ 700 milhões (US$ 352 milhões) cancelada, e a Tanzânia, com R$ 500 milhões (US$ 237 milhões), indicou Traumann.

Cooperação sul-sul

A presidenta Dilma Rousseff passa o dia neste sábado (25), em Adis Adeba, capital da Etiópia, onde fica até o começo da noite. A presidenta discursa, nas comemorações do aniversário de 50 anos da União Africana (que reúne 54 países), representando a América Latina. Em nome dos países não alinhados (que reúne países que buscam um caminho independente) discursará o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, falará pelos europeus e o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, terá dez minutos para enviar mensagens. O Brasil tem 37 representações brasileiras em países africanos. No Conselho de Segurança das Nações Unidas, apenas China, Estados Unidos e Rússia têm mais embaixadas na África do que o país.

O diretor do Departamento de África, Nedilson Ricardo Jorge, destacou que a União Africana contribui para a construção da democracia e busca melhorias econômicas e sociais. Segundo ele, o bloco tem “tolerância zero” contra tentativas de golpes de Estado. Atualmente, o bloco está voltado para Guiné-Bissau (que teve um golpe de Estado no ano passado e ainda não se estabilizou), República Centro Africana e Madagascar. Os três países ainda não retomaram a chamada ordem democrática.

As preocupações da União Africana atualmente também estão concentradas na promoção do desenvolvimento das redes de transporte, energia e telecomunicações, além da integração econômica, combate à fome e à pobreza, incentivos agrícola e rural. Mas os temas específicos sobre a África serão tratados na Cúpula da União Africana, nos dias 26 e 27, da qual a presidenta não deverá participar.

A presidenta viajou para a Etiópia acompanhada por uma comitiva de ministros, como Antonio Patriota (Relações Exteriores), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Luiza Bairros (Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial) e Aluizio Mercadante (Educação), além do porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, empresários e assessores.

Criada em maio de 1963, a União Africana (que reúne 54 países) assumiu a função de buscar soluções internas para os conflitos envolvendo as distintas nações, assim como o processo de progressiva democratização e fortalecimento institucional. O intercâmbio comercial entre Brasil e África cresceu cinco vezes nos últimos dez anos, evoluindo de US$ 5 bilhões, em 2002, para US$ 26,5 bilhões, em 2012.

#adisadeba, #ThomasTraumann, #Dilma, #madagascar, #uniaoafricana, #guinebissau, #republicacentroafricana, #etiopia, #presidente

Sem conseguir quitar dívidas com bancos, agricultores perdem imóveis

Fonte: http://www.7segundos.com.br/noticias/editoria/alagoas/sem-conseguir-quitar-dividas-com-bancos-agricultores-perdem-imoveis/23071

Categoria luta por melhores condições de crédito para pequenos produtores

Os agricultores do interior de Alagoas que contraíram empréstimos com o Banco do Brasil ou Banco do Nordeste para financiar a produção estão preocupados. O que à época foi visto como solução, agora traz dor de cabeça para quem ainda não conseguir quitar a dívida junto às instituições financeiras. Em Alagoas, pequenos agricultores têm perdido as terras de cultivo durante o processo de execução da dívida.

Segundo o presidente da Cooperativa Agropecuária e Industrial de Arapiraca (Capial), Francisco de Souza Irmão, quase dois milhões de agricultores em todo o Brasil receberam algum financiamento do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, totalizando uma dívida de R$ 14,2 milhões. Em Alagoas, são quase 70 mil contratos. “Estamos pedindo que o governo perdoe essa dívida, pois as famílias estão perdendo as terras nos leilões realizados pelos bancos”, explicou.

Com a falta de chuvas, a produção sofreu uma queda drástica deixando os contratantes impossibilitados de pagar os bancos. O casal de produtores rurais, Cristiane Alves Bezerra, de 35 anos, e José Humberto dos Santos, 52 anos, sabem bem disso. Em 2008, eles pegaram R$ 76 mil em um empréstimo no Banco do Nordeste para custear a compra de ração, melhoramento da terra, cercas, para o único terreno que possuem na zona rural de Major Izidoro.

O sonho virou um pesadelo, em 2010, quando o prazo para o pagamento acabou e os produtores foram chamados para negociar no banco. A dívida já estava em R$ 90 mil. Sem condições de quitar o débito, uma vez que não houve retorno na produção, o terreno da família, avaliado em R$ 150 mil, foi a leilão, no dia 06 deste mês, e vendido por R$ 38 mil.

Cristiane Bezerra afirmou que a família já entrou na justiça contra o leilão que teria vendido o imóvel por um valor muito abaixo do custo de mercado. “O terreno vale R$ 150 mil, mas o comprador vai pagar só R$ 38 mil. ‘Ficaremos devendo ainda mais de R$ 50 mil ao banco”.

O caso de Cristiane e Humberto não é isolado. O presidente da Capial informou que famílias das cidades de Girau do Ponciano e Coité do Nóia estão passando pela mesma situação. Os terrenos são leiloados, mas continuam devendo às instituições. Por isso, os agricultores estão lutando por melhores condições de crédito. “Queremos o crédito para todo agricultor, subvenção da cana, além de rebate de 50%, a partir deste ano”, explicou Francisco de Souza. 

#agricultores, #bancos, #dividas, #governo

Brasil é país com mais assassinatos do mundo

Fonte: http://www.band.com.br/noticias/brasil/conteudo.asp?ID=100000600468&t=Brasil-e-pais-com-mais-assassinatos-do-mundo-diz-estudo-da-AI

De acordo com a Anistia Internacional, os jovens negros são de forma desproporcional as principais vítimas da violência no país

Um amplo estudo divulgado nesta quarta-feira pela AI (Anistia Internacional) revelou que o Brasil é o país com maior número de assassinatos do mundo. Segundo a pesquisa, o país tem cerca de 50 mil homicídios por ano.

Apesar da melhora na situação sócioeconômica do país, a incidência de crimes violentos continua alta, segundo o relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo. De acordo com o documento, os jovens negros são de forma desproporcional as principais vítimas, principalmente nas regiões Nordeste e Norte. Segundo o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, o país vive uma situação de quase extermínio de uma parcela da população.

“Em 2010, quase 9 mil jovens entre 9 e 19 anos foram mortos, de acordo com o Mapa da Violência, foram vítimas de homicídio. Estamos vivendo uma tragédia de proporções inacreditáveis, isso equivale a 48 aviões da TAM caindo todo ano cheio de jovens: crianças e adolescentes. Outro recorte mostra que uma parcela enorme, cerca de 50%, é homens negros que estão morrendo. Claramente, há uma situação que combina diversos fatores, violência institucional, número de armas que circulam, racismo, acabam vitimando um certo perfil de pessoas ”.

Conforme os dados, em 2012, foram registradas denúncias de tortura e maus-tratos no sistema carcerário e os assassinatos cometidos por policiais continuam sendo registrados como auto de resistência ou resistência seguida de morte, sendo pouco investigados.

Roque lembrou que uma recomendação do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana, de novembro passado, pede o fim do auto de resistência, mas poucos estados implementaram.

“Nós continuamos a ter, ainda hoje, apesar de algumas mudanças e alguns avanços, um padrão de segurança pública, um padrão de ação dos agentes que deveriam trazer segurança para a população, marcado pela violência, por uma percepção de que se está em uma ação de guerra, em que se suspende o marco legal e você pode fazer o que quiser. Isso tem sido uma tônica no modo como a polícia atua não só no Rio e em São Paulo, mas em muitas outras situações no Brasil”.

O relatório ressalta que o governo lançou em setembro o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, chamado de Juventude Viva, porém cortou pela metade os recursos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

O documento aponta que políticas, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, contribuíram para a diminuição no número de homicídios. Porém, a ação de milícias em muitas favelas continua, principalmente na zona oeste da cidade.

Em São Paulo, o número de homicídios aumentou 9,7% entre janeiro e setembro de 2012, de acordo com o relatório. Apenas em novembro passado, 90 pessoas foram mortas por policiais no estado. A explicação seria o aumento dos confrontos com organizações criminosas. Em maio, três policiais da tropa de choque Rota foram presos acusados de executar um suspeito.

Outro problema apontado pela Anistia Internacional é o número de presos, que continua aumentado. Atualmente, segundo a entidade, faltam 200 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.

#Brasil, #assassinatos, #violência, #anistiainternacional, #homicídios, #mapadaviolência

Deputados de SP ressuscitam auxílio-moradia

Fonte: http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia/?id=100000599063&t=Deputados-de-SP-ressuscitam-auxilio-moradia--

Após Justiça pôr fim ao pagamento de R$ 2,2 mil por mês aos 94 parlamentares, Assembleia troca o nome do benefício

Após a Justiça determinar o fim do auxílio-moradia de R$ 2,2 mil reais pago por mês para todos os 94 deputados da Assembleia Legislativa, a Casa publicou ontem um projeto de resolução que cria o auxílio-hospedagem, com um valor mais alto que o anterior.

Agora, o valor será de R$ 2,8 mil. De acordo com a Mesa Diretora da Casa, a quantia será restrita aos deputados que não morarem na região metropolitana. “O auxílio tem por finalidade o reembolso de gastos realizados com a moradia na cidade de São Paulo. Será pago desde que o parlamentar, cônjuge ou companheira não tenha imóvel em seu nome na região”, diz a resolução.

A quantia aprovada para o auxílio-hospedagem equivale a 75% do auxílio-moradia pago aos deputados federais. 

Segundo a presidência da Assembleia, o parlamentar terá que pagar o gasto com moradia para, após comprovação, receber o reembolso. Ainda não há uma previsão do impacto do benefício no Orçamento da Casa. 

Fim do auxílio-moradia 

O auxílio-moradia foi suspenso pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, que disse que não havia controle sobre os pagamentos e o uso dos recursos.

#saopaulo, #auxiliomoradia, #deputadossp

Senado aprova pagamento de bolsa mensal de R$ 2.000,00 para garotas de programa

Fonte: http://joselitomuller.wordpress.com/2013/05/10/senado-aprova-pagamento-de-bolsa-mensal-de-r-2-00000-para-garotas-de-programa/

Uma proposta polêmica, de autoria da senadora Maria Rita, do Partido dos Trabalhadores, foi aprovada na tarde de hoje 15-05-2013 por maioria de votos. Trata-se do pagamento de uma bolsa mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para garotas de programa em todo país.

“O objetivo da bolsa é dar a essas mulheres a possibilidade de terem uma vida mais digna, pois o dinheiro deve ser prioritariamente utilizado com prevenção de doenças”, explicou a senadora.

Segundo ela, o projeto tem interesse público, pois também tem o objetivo de “disponibilizar pra clientela um serviço de melhor qualidade, já que as meninas poderão se cuidar melhor, pagar tratamentos estéticos, frequentar academias etc.”

O projeto de lei vai ser submetido à sanção da presidente Dilma e deve entrar em vigor até o início da copa de 2014.

#Dilma, #garotasdeprograma, #MariaRita

Educação: violência nas escolas em todo o Brasil

Fonte: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/05/veja-videos-de-casos-de-violencia-nas-escolas-em-todo-o-brasil.html

De cada dez professores, quatro sofreram agressão em SP, diz pesquisa.

Estudante agride docente na sala; professor dá socos em aluno no RJ. 

Aluno bate em aluno. Aluno bate em professor. E professor bate em aluno.

Uma das que mais tiveram repercussão foi a de um estudante de 15 anos agredindo uma professora de inglês dentro da sala de aula. O 'Fantástico' conseguiu outro vídeo, também filmado por um aluno da mesma escola, que é particular e fica em Santos.

Pela primeira vez, a professora conta detalhes do que aconteceu em setembro no ano passado. A professora atacada fala pela primeira vez. O motivo da confusão foi: ela deu nota baixa porque o aluno não fez a lição.

“Ele já não vinha fazendo as minhas lições desde o ano anterior. Quando aconteceu o episódio dele levantar, pegar o meu diário de classe, apagar as notas, chutar as minhas folhas, eu só levantei porque achei que ele fosse rasgar o diário”, ela diz.

Na sequência, aconteceu a agressão. “No momento que ele passa a perna em mim, eu tento me segurar na blusa dele. Eu agarrei a perna dele com intuito de evitar que ele continuasse me socando”, afirma a professora.

O aluno, de 15 anos, foi expulso da escola. Segundo a professora, ele sempre teve um perfil violento e a xingava, com frequência, dentro da sala de aula. “A falta de respeito é muito grande. Já chegou a arremessar carteiras em cima de mim”, lembra.

Pesquisa em São Paulo

Nesta semana, o Instituto Data Popular e da Apeoesp, o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, divulgou uma pesquisa que traçou um quadro da violência nas escolas públicas paulistas.

De cada dez professores, quatro já sofreram algum tipo de agressão. A verbal é a mais comum. Depois, vêm assédio moral, bullying, agressão física, discriminação e furto.

“Salas superlotadas, escolas mal iluminadas, escolas que não abrem no final de semana acabam criando um ambiente mais propício a essa violência”, explica Renato Meireles, diretor do Data Popular.

A pesquisa revelou ainda que 42% dos professores já viram alunos sob efeito de drogas. E 29% presenciaram o tráfico dentro do colégio.

A Secretaria de Educação de São Paulo diz que desenvolve iniciativas de combate à violência. “A Secretaria de Educação conta com um oficial da Polícia Militar que assessora diretamente o secretário de Educação nessa articulação entre as nossas escolas e os comandos territoriais da Polícia Militar”, afirma Felipe Angeli, coordenador da Secretaria de Educação de São Paulo.

Drogas e morte

Na quinta-feira (9), em um colégio estadual de Aracaju, Sergipe, um aluno de 14 anos foi encontrado, na hora do recreio, com 30 cápsulas de cocaína. Ele disse à policia que vendia drogas na escola havia dois meses.

Também na quinta, ocorreu um assassinato em frente a um colégio público, em Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ana Caroline Costa, 16 anos, foi morta com um tiro na cabeça. Outros dois estudantes também ficaram feridos. Segundo a polícia, gangues rivais estão em guerra e Ana Caroline não tinha nada a ver com a história.

Socos do professor

Em uma escola estadual de Maricá, Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, um estudante de 14 anos levou socos do professor.

Ao lado da mãe, ele disse que, no começo da aula, houve uma troca de insultos, mas em tom de brincadeira: “Ele me chamou de gordo. Chamei ele de cabeçudo. Parecia mais uma baderna que uma aula. Todo mundo brincava, mas ninguém agredia ninguém”, conta.

Segundo o estudante, o professor partiu para cima dele no fim da aula: “Começou a me encurralar. Me cercar. Eu falei: ‘Professor, eu estava brincando’. Ele ficou nervoso e me agrediu. Eu falei: ‘Para, professor. Para, professor’. E ele não parava”, diz a vítima.

Em outra escola, esse mesmo aluno já tinha arrumado briga, ofendido um professor e precisou passar por um psicólogo. “Não respeitava ninguém, mas de um tempo para cá, eu comecei a ficar bom”, garante.

O professor que deu socos no estudante preferiu não se manifestar. Ele será transferido de colégio.

#escolas, #professor, #aluno, #violência

Ustra cita Dilma em "grupos terroristas"

Fonte: http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia/?id=100000597446

O coronel reformado também afirmou que militares lutavam pela democracia na época da ditadura

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, disse nesta sexta-feira em depoimento à CNV (Comissão Nacional da Verdade), que se não fosse a atuação dos militares, o comunismo existiria hoje no Brasil. “Estávamos lutando pela democracia e estávamos lutando contra o comunismo. Se não fosse a nossa luta, se não tivéssemos lutado, eu não estaria aqui porque eu já teria ido para o paredón. Os senhores teriam um regime comunista, um regime como o de Fidel Castro. O Brasil teria virado um 'Cubão' [em referência a Cuba].

Ustra também se referiu à atuação da presidente Dilma Rousseff, durante a ditadura militar. “Ela integrou quatro grupos terroristas” que tinham como objetivo final “a implantação de uma ditadura do proletariado, o comunismo. Derrubar os militares e implantar o comunismo". "Isso consta de todas as organizações”, disse o coronel que comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP), órgão de repressão da ditadura militar, entre 1970 e 1974.

Durante a ditadura, a presidente Dilma integrou as organizações clandestinas Política Operária (Polop), Comando de Libertação Nacional (Colina) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), dedicadas a combater a ditadura militar. Condenada por "subversão", ela passou três anos presa no Presídio Tiradentes, em São Paulo, entre 1970 e 1972.

O coronel compareceu hoje à Comissão da Verdade e, apesar de decisão judicial que lhe garantia o direito de não se pronunciar durante o depoimento, Ustra falou aos membros da comissão e negou também que tenha cometido assassinato, tortura e sequestro. O ex-comandante afirmou ainda que nenhuma tortura foi cometida dentro das instalações do órgão de repressão do governo militar.

Antes do início do depoimento, Ustra fez um pronunciamento em que reiterou que as ações de repressão foram respostas aos atos das “organizações terroristas que queriam implantar o comunismo no Brasil”.

Ustra citou ações praticadas pelos grupos de esquerda contra o regime militar. “Quando fui transferido para São Paulo no início dos anos 70, os terroristas já haviam assaltado mais de 300 bancos e carros-fortes. Tinham encaminhado mais de 300 militantes para a China para treinar a guerrilha, já haviam atacado quartéis, roubado armas e sequestrado três diplomatas. Em face disso foi criado o DOI-Codi. Eramos homens prontos para o combate, cumprindo ordens”, disse acentuando que seria apenas mais um na cadeia de comando.

Durante o seu depoimento, ao ser indagado sobre o desaparecimento de vários militantes políticos, Ustra negou que tenha havido qualquer morte no DOI-Codi. “No meu comando ninguém foi morto no DOI [Codi]. Foram mortos em combate, de arma na mão, na rua”, repetiu várias vezes.

Para Cláudio Fonteles, um dos membros da Comissão da Verdade, Ustra, ao ser confrontado com a documentação reservada do DOI-Codi, Ustra “deu uma versão insustentável de mortes em combate”. Documentos apresentados pela CNV apontam em 50 o número de mortos no órgão durante o período em que foi dirigido pelo coronel.

Já o advogado e ex-defensor de presos políticos José Carlos Dias, que também integra a CNV, o depoimento foi emocionalmente forte e mexeu com os presentes. “Hoje foi um dia muito penoso para mim. Eu defendi mais de 500 presos políticos e a maior parte vítimas do coronel Ustra. Defendi pessoas que foram mortas sob as ordens dele”.

#Ustra, #Dilma, #ditadura

Minha casa, meu negócio (Programa Minha Casa, Minha Vida)

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/294239_MINHA+CASA+MEU+NEGOCIO?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

Sugestão de Rita César

Num claro conflito de interesses, parlamentares lucram com contratos milionários do maior programa habitacional do governo. Políticos são beneficiados na venda de terrenos e ao colocar suas próprias empreiteiras para tocar as obras

De vitrine do governo Dilma Rousseff à vidraça para os órgãos de controle, o programa Minha Casa, Minha Vida se tornou uma fonte de problemas e fraudes. Nas últimas semanas, o jornal "O Globo" denunciou que ex-servidores do Ministério das Cidades integrariam um esquema para ganhar contratos de habitação destinados às faixas mais pobres da população. Os antigos funcionários das Cidades não são, porém, os únicos que lucram com um dos principais programas sociais do governo. Levantamento feito por ISTOÉ indica que a política habitacional criada para ajudar os mais pobres enriquece também deputados e senadores. Os parlamentares se aproveitam de um filão imobiliário que já movimentou R$ 36 bilhões em recursos públicos para a construção de 1,05 milhão de casas e apartamentos para famílias de baixa renda. Os dados do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – reserva financeira composta por recursos do FGTS e gerenciada pela Caixa Econômica Federal – mostram que parlamentares de diferentes partidos têm obtido vantagens financeiras com o programa de duas maneiras: na venda de terrenos para o assentamento das unidades habitacionais e na obtenção de contratos milionários para obras que são realizadas por suas próprias empreiteiras. Entre eles, os senadores Wilder Morais (DEM-GO) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro de Minas e Energia e presidente da Comissão de Orçamento do Senado, e os deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), Augusto Coutinho (DEM-PE) e Edmar Arruda (PR-PR).

A CASA É NOSSA 
Os deputados Augusto Coutinho, Inocêncio Oliveira e os senadores Wilder Morais
e Lobão Filho (da esq. para a dir.) têm sido favorecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida

O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), não tem dúvidas da irregularidade de tais práticas. Segundo ele, a utilização de financiamento habitacional de programa do governo a empresas de parlamentares constitui, no mínimo, conflito de interesses. “O parlamentar é um ente público. Assim, quando firma contrato com recursos públicos, ele está dos dois lados do contrato, porque ele é responsável por gerir ou fiscalizar essas verbas. Há uma incompatibilidade. Não é possível servir a dois senhores. Ou você é administração pública ou é empresa”, critica Marinus. Na terça-feira 23, a própria presidenta Dilma admitiu a possibilidade de haver irregularidades no programa e foi enfática ao dizer que o governo tem a obrigação de investigá-las.

Os casos levantados pela reportagem, segundo o procurador, podem ser apenas uma mostra de um crime muito maior. É prática corrente colocar empresas e imóveis, como terrenos, em nome de terceiros, o que dificulta a fiscalização. Mas em Pernambuco o vínculo com o parlamentar beneficiado é direto. No Estado, nove mil das 20 mil casas prometidas pelo programa do governo federal já foram entregues. A especulação imobiliária é intensa, como também é grande a oferta de enormes áreas para a construção das casas populares. Apesar disso, a construtora Duarte, uma empreiteira local que abocanhou o contrato para erguer 1.500 casas no município de Serra Talhada, escolheu justamente as terras do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) para construir as habitações.

A área de 34 hectares fora adquirida pelo parlamentar 30 anos atrás, antes de ser desapropriada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). Era parte de uma fazenda, que foi dividida em vários lotes. O lote em questão foi declarado por Inocêncio à Justiça Eleitoral em 2010 pelo valor de R$ 151 mil. No mesmo ano, ele vendeu o terreno à construtora do programa Minha Casa, Minha Vida por R$ 2,6 milhões, de acordo com registros do cartório do 1º ofício de Serra Talhada. Ou seja, uma valorização espontânea de 1.600%. Procurado por ISTOÉ, Inocêncio confirmou o negócio, mas disse ter recebido “apenas R$ 1 milhão”, dando a entender que a empreiteira registrou valor diferente. O parlamentar disse ainda desconhecer o uso da área. “Eu não tenho nada a ver com a Caixa. Vendi para uma empresa particular”, afirma. Coincidência ou não, o negócio foi fechado no fim de 2010, momento em que a prefeitura de Serra Talhada era comandada por Carlos Evandro, do PR, um colega de partido de Inocêncio.

E VITRINE À VIDRAÇA
Dilma Rousseff admite irregularidades no Minha Casa,
Minha Vida e diz que o governo deve investigá-las

No Recife, o deputado federal Augusto Coutinho (DEM) também tenta tirar proveito do programa Minha Casa, Minha Vida, seguindo o exemplo de Inocêncio Oliveira. O governo negocia com o parlamentar a compra de uma área de 2.400 metros localizada no bairro de Campo Grande para construção das casas populares. As terras estariam registradas em nome de sua construtora, a Heco. Os valores precisos da negociação não foram divulgados. Coutinho já declarou que não aceita menos de R$ 300 mil para ceder o terreno para o Minha Casa, Minha vida. O caso, no entanto, deve parar na Justiça. A prefeitura, nas mãos do PSB, alega que a área é de propriedade da Marinha. 

Outro jeitinho arranjado pelos parlamentares para lucrar com o programa federal é fechar contratos com suas próprias empreiteiras para a construção das unidades habitacionais. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, obtidos por ISTOÉ, um dos barões do Minha Casa, Minha Vida é o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da Comissão de Orçamento do Senado. Até o fim do ano passado, ele já havia embolsado R$ 13,5 milhões por meio de contratos firmados por sua empreiteira, a Difusora Incorporação e Construção. Um dos empreendimentos populares de Edinho, como ele é conhecido no Senado, financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial, está sendo erguido no município de Estreito, a 700 quilômetros de São Luís.

O município tem atraído investimentos milionários desde que recebeu o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Estreito em 2007 – empreendimento de R$ 1,6 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A população local cresceu 60%, saltando de 25 mil habitantes para 40 mil. No mês passado, a Caixa Econômica Federal abriu sua primeira agência no município e anunciou investimentos de R$ 57 milhões para construir mil casas.

No Paraná, em pelo menos três municípios, imóveis do Minha Casa, Minha Vida levam o selo da Cantareira Construções. A empreiteira pertence ao deputado Edmar Arruda (PR-PR). Só da Caixa, a Cantareira recebeu R$ 65,5 milhões até o fim de 2012. E a empresa do deputado fechou novo contrato para construir 400 casas no município de Paranavaí, um acerto de R$ 30 milhões. Os recursos, desta vez, virão do Banco do Brasil. Acumulando as funções de representante do Legislativo e presidente do Grupo Cantareira, Arruda percorre municípios do Estado discutindo com prefeitos projetos de ampliação do Minha Casa, Minha Vida. Em um evento na Câmara Municipal de Ivatuba (PR), no fim de 2011, Arruda foi homenageado por anunciar um empenho de R$ 300 mil de uma emenda parlamentar para a cidade. Na mesma reunião, aproveitou para fazer lobby pela construção de 140 casas do programa Minha Casa, Minha Vida. O próprio deputado-empreiteiro, sem nenhum constrangimento, explicou aos vereadores que o município precisaria captar R$ 2,3 milhões com o programa do governo para tirar as habitações do papel. Procurado, ele alegou que já foi sócio da empresa, mas hoje não faz mais parte dela. Embora, na reunião com os prefeitos, ele seja apresentado como presidente do Grupo Cantareira, Arruda diz que a empresa “está em poder da sua família”, como se isso resolvesse o conflito de interesses. Arruda argumenta ainda “que o dinheiro do Programa Minha Casa, Minha Vida não é público e que advém de recursos oriundos de fundos como o FAT e o FGTS”.

DESPISTE

Deputado Edmar Arruda diz que empreiteira que lucra com casas "é da família"

No Estado de Goiás, a história se repete. Em Nerópolis, município próximo a Goiânia, a Orca Incorporadora constrói o conjunto residencial Alda Tavares. A empreiteira é do senador Wilder Morais (DEM), que assumiu o gabinete de Demóstenes Torres após sua cassação por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Até o final de 2012, só em contratos com a Caixa, a empresa de Morais faturou R$ 42,1 milhões. O empreendimento de Nerópolis está sendo investigado pelo Ministério Público de Goiás depois que moradores relataram que as casas lá são feitas com chapas metálicas. Os choques elétricos são rotina, um dos beneficiados do programa disse que seu cachorro morreu eletrocutado no quarto do filho. A construtora do senador também tem empreendimentos populares em Aparecida de Goiânia. Procurado por ISTOÉ, Morais não retornou as ligações. Questionada pela reportagem, a Caixa também não se manifestou. O ex-superintendente da Caixa Econômica Federal José Carlos Nunes diz que os métodos de escolha dos terrenos e empresas para o Minha Casa, Minha Vida ainda não são uniformes. “Tudo fica a critério da Caixa, que escolhe quem quer”, critica Nunes.

#minhacasaminhavida, #DilmaRousseff, #AugustoCoutinho, #InocencioOliveira, #WilderMorais, #LobaoFilho

Barbosa: Justiça pune de forma desigual

Fonte: http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia/?id=100000595704

Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo e aquelas relacionadas aos "pobres"

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (3), em debate na Costa Rica, que um dos fatores da impunidade no país é o tratamento desigual dado pela Justiça. Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar bons advogados, e aquelas relacionadas aos  "pobres, negros e pessoas sem conexões".

"As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade", disse Barbosa. O ministro está em San José participando de um evento sobre liberdade de imprensa promovido pela Unesco.

Segundo o ministro, no país prevalece uma proximidade antiética entre advogados poderosos e juízes, o que acaba desequilibrando a prestação de Justiça. "Essa pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade", argumentou.

Mesmo apontando essa falha, que considera existir não só no Brasil e na América Latina, mas no mundo todo, Barbosa disse que o Judiciário brasileiro é confiável, forte e independente do Legislativo e do Executivo. "Os juízes são respeitados pela maioria das pessoas", analisou.

O presidente do Supremo também justificou a demora da resposta do Judiciário brasileiro devido ao complexo sistema recursal do país, que admite até quatro instâncias para analisar a mesma questão. Ele também falou dos problemas da prerrogativa de foro, que permite aos políticos e determinadas autoridades serem julgados por tribunais superiores, e não pela Justiça de primeiro grau.

#joaquimbarbosa, #STF, #justiça, #Brasil

E o Maracanã vai para….EIKE BATISTA, ODEBRECHT E AEG!

Fonte: http://blogs.lancenet.com.br/rio2016/2013/04/29/e-o-maracana-vai-para-eike-batista-odebrecht-e-aeg/

Acabou, ou melhor, quase. O Maracanã já é do Consórcio Maracanã formado pelas empresas Odebrecht Participações e Investimentos S.A., IMX Venues e Arena S.A. e AEG Administração de Estádios do Brasil LTDA.

Na tarde desta segunda-feira, 29 de abril de 2013, o governo do estado informou que concluiu a análise das propostas técnicas e financeiras. Em seguida, divulgou os resultados: o Consórcio Maracanã ficou em primeiro com a nota final de 98,26 pontos. Em segundo lugar, o Consórcio Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro (Construtora OAS S.A., Stadion Amsterdam N.V. e Lagardère Unlimited), com 94,4624 pontos.

A próxima etapa será a abertura dos envelopes de documentos de habilitação, no dia 9 de maio. Se estiver tudo certo (e alguém acha que não estará?), será aguardado o prazo para recursos e, por fim, proclamado o Consórcio Maracanã como o vencedor.

#maracana, #eikebatista, #odebrecht, #imx, #aeg

Brasília cancela compra de capas de chuva para PM na Copa de 2014

Fonte: http://oglobo.globo.com/copa-2014/brasilia-cancela-compra-de-capas-de-chuva-para-pm-na-copa-de-2014-8260496

BRASÍLIA - Depois da repercussão negativa nas imprensa e principalmente nas redes sociais, o governador dos Distrito Federal, Agnelo Queiroz, determinou nesta quarta-feira a suspensão do processo de licitação para a compra de capas de chuva para policiais militares usarem nos dias de jogos da Copa de Mundo em 2014 na capital. No orçamento do governo do Distrito Federal |(GDF) estão reservados R$ 5,35 milhões para a compra, sendo que o evento acontecerá nos dias 12 de junho e 13 de julho de 2014, época de plena seca em Brasília.

Poucas horas depois de divulgar a nota informando do cancelamento da compra, a assessoria do governo do DF soltou outra nota informando que Agnelo Queiroz decidira trocar o comando da PM, "por considerar um ato desmedido a inclusão da compra de 17 mil capas de chuva na licitação de aquisição de equipamentos policiais para as copas das Confederações e do Mundo". Na nota, o governador "agradece ao coronel Suamy Santana pelos serviços prestados desde a assunção do comando, que devolveram a hierarquia e a disciplina necessárias ao bom funcionamento das forças policiais.Por indicação do secretário de Segurança Pública, assume o comando da PMDF o coronel Joziel de Melo Freire, atual secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública.

No texto sobre o cancelamento, anteriormente, o governador já sinalizava que a Polícia Militar tinha errado ao listar a compra das capas, para uso durante a Copa, reconhecendo que não chove na capital nesta época do ano. "Para o governador, a PMDF errou ao listar o produto entre aqueles adquiridos com vistas à Copa do Mundo, realizada em período climático seco no Distrito Federal", dizia um trecho da nota. Mas na terça, ao justificar a compra das capas de chuva, o governo informara que os policiais militares do DF careciam destes equipamentos e que eles não teriam utilidade apenas na Copa do Mundo, mas em outros eventos, inclusive nos Jogos Olímpicos de 2016, já que Brasília deverá receber jogos do torneio de futebol.

Segundo informou na terça-feira a Coordenadoria de Comunicação da Copa, ligada ao GDF, com os mais de R$ 5,3 milhões será possível comprar 17 mil capas, o que daria um custo de R$ 314,50 por unidade. Na ocasião, a coordenadoria destacou a qualidade do produto. Nesta quarta-feira, no entanto, a nota do governador sugere que o preço estimado pode estar fora do padrão. A nota informou que Agnelo Queiroz vai acionar a Secretaria de Transparência, para "aferir a formação dos preços e quantitativo estimados para a licitação".

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Polícia Militar do DF queria comprar capas de chuva para meses secos

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2013/05/policia-militar-do-df-queria-comprar-capas-de-chuva-para-meses-secos.html

Troca no comando da Polícia Militar foi anunciada no início da tarde.

Capas custariam mais de R$ 5 milhões.

O site oficial da Copa do Mundo em Brasília avisa: não chove na cidade nos meses em que vão ser disputadas as Copas das Confederações e do Mundo. Mesmo assim, a Polícia Militar resolveu comprar capas de chuva para atuar nesses eventos.

A compra, milionária, foi cancelada pelo governador do Distrito Federal e quem acabou debaixo de mau tempo foi o comandante da PM.

A troca no comando da Polícia Militar do Distrito Federal foi anunciada no início da tarde. Em nota, o governador Agnelo Queiroz considerou um ato desmedido a inclusão da compra de 17 mil capas de chuva na licitação para a aquisição de equipamentos policiais para as Copas da Confederações e do Mundo.

Os dois eventos serão realizados em junho e julho, períodos de seca em Brasília. A polêmica derrubou o coronel Suamy Santana, que estava no comando da PM há cerca de um ano. O secretário-adjunto de Segurança, coronel Joziel de Melo Freire, vai assumir o cargo.

A compra das capas iria custar mais de R$ 5 milhões, segundo o Portal da Transparência da Copa. A Polícia Militar argumentou que as capas teriam vida útil de cinco anos, mas o governo do Distrito Federal proibiu que esse tipo de gasto fosse incluído nos investimentos de segurança das duas copas.

Cada capa de chuva sairia por cerca de R$ 395 reais. Capas semelhantes, de poliamida, com identificação e faixa refletiva, são encontradas por menos de R$ 60 em lojas de Brasília.

A PM diz que o material exigido na licitação é resistente e que pesquisou preços no mercado. “É um preço médio das empresas que responderam ao nosso pedido de orçamento. No pregão eletronico, empresas que não apresentaram orçamento também poderão participar, e isso certamente provocará uma queda nesse valor”, diz o coronel Edilson Rodrigues, chefe de Comunicação Social da PM/DF.

Na quinta-feira (2), a Secretaria de Transparência começa uma auditoria que deve terminar em até dez dias.

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